O valor inicialmente aportado é de cerca de 195 milhões. Foto: Reprodução/ Secretaria da Infraestrutura
O Governo do Estado foi commpelido pelo Tribunal de Contas do Ceará a mudar a formula de injetar dinheiro no Metrofor, A Cia Cearense de Transportes Metropolitanos que é uma empresa de economia mista, com controle majoritário do Governo do Ceará, e que realiza o transporte de passageiros sobre trilhos no estado, através da operação – no momento – de cinco linhas metroviárias.
Os conselheiros do TCE entendem que a empresa tem que gerar os próprios recursos para se manter e não estar aportando recursos do erário estadual sem a devida contrapartida. Agora, o governo entendeu de burlar a fiscalização do Tribunal de Contas e vai liberar os recursos para sobrevivência do Metrofor como subsídio para as passagens. O valor inicialmente aportado é de cerca de 195 milhões.
Na última sexta-feira (20/01) foi publicado o decreto assinado pelo governador Elmano, fixando os novos valores das passagens nos trens do Metrofor. No mesmo decreto, o chefe do Executivo aumenta as passagens da linha Metrofor. Assim, uma passagem na linha Sul custará R$ 3,60. O VLT parangaba-mucuripe a passagem ainda não está sendo cobrada. No VLT Cariri, a passagem custará R$ 1,00, assim como no VLT Sobral.
Recursos
O Estado do Ceará estabeleceu metas para arrecadação e gastos nos seis bimestres do ano fiscal. Uma resolução do Cogerf (Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal) estabeleceu que quer arrecadar no 1° bimestre (janeiro-fevereiro) pouco mais de 5,5 bilhões.
No 2° bimestre (março-abril), a previsão é que o Estado arrecadará menos de 5 bilhões. Essa previsão é para o governo ter um norte na liberação dos duodécimos que o estado obrigatoriamente tem que fazer para o Poder Legislativo, Poder Judiciário, para o Ministério Público, Defensoria Pública e a cota parte do ICMS para as 184 prefeituras do Ceará. A totalização de arrecadação no ano de 2023 será de aproximadamente 32 bilhões.
