Câmara dos Deputados confirma a intervenção federal na segurança pública do DF

A Câmara dos Deputados confirmou em Plenário a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal decretada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, como resposta aos atos de vandalismo ocorridos neste domingo em Brasília.

A votação foi simbólica. O texto segue agora para o Senado Federal na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1/23, que deverá ser votado pelos senadores nesta terça-feira (10).

Relator da proposta, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) afirmou que se trata de medida “amarga”, mas “necessária e proporcional” em face dos fatos tão graves ocorridos. O objetivo é recuperar o controle da ordem pública no Distrito Federal.

O parlamentar ressaltou que as forças de segurança pública do Distrito Federal se mostraram incapazes de impedir, de coibir e de reprimir os ataques conduzidos por pessoas com intenção de depor o governo democraticamente eleito.

“Com efeito, o governo do Distrito Federal e sua Secretaria de Segurança Pública foram, para dizer o mínimo, inábeis, negligentes e omissos ao cuidar de um tema tão sensível, porquanto se tratava de tragédia anunciada”, disse.

O relator considerou os atos como criminosos e incompatíveis com os fundamentos democráticos da Constituição. “Incitam a ruptura com a ordem constituída; conclamam a dissolução das instituições democráticas e dos Poderes instituídos; e exortam o estabelecimento de um novo governo, alicerçado em bases autoritárias e antidemocráticas”, condenou.

Para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), o ataque de vandalismo às instituições, sobretudo à Câmara, é inaceitável:

Veja íntegra do discurso:

Senhoras deputadas, senhores deputados,

Esta é uma sessão muito significativa. Não estava prevista. Mas, ao acontecer, no plenário do poder mais democrático da República,  é a prova concreta que a nossa democracia continua viva e funcionando plenamente. E continuará para sempre.

A profanação do templo da democracia e o inaceitável vandalismo que aconteceram ontem na Praça dos Três Poderes são condenáveis sob todos os pontos de vista e merecem uma apuração rigorosa. As punições devem vir pelas mãos da Justiça com uma dosimetria que considere não só os danos ao patrimônio público como o simbolismo de um atentado simultâneo aos palácios que representam os poderes da nossa República.

Os autores que atentaram contra nossa democracia representam uma minoria que recorreu a atos absurdos e abomináveis. Nenhum de nós se sente representado pela desordem de ontem, independente de seus pontos de vista políticos, partidários e ideológicos.

O povo quer respeito à ordem, às instituições e à ao patrimônio público. A maior resposta que podemos dar agora é mais democracia.

E mais democracia significa  enfrentar e encontrar soluções para os verdadeiros problemas do povo.

Precisamos resolver as grandes questões nacionais. Levar soluções para quem tem fome, para quem tem sede e para quem não tem emprego.  Aperfeiçoar os programas sociais, enfrentar os desafios da nossa estrutura fiscal, abrir vagas de trabalho, aumentar a renda, melhorar o nosso sistema tributário, torná-lo mais justo.

Fazer o Brasil crescer caminhando em direção a uma agenda positiva, a agenda da democracia, que nós temos que nos dedicar, olhando para frente, olhando para o futuro. Este episódio foi um desvio da rota que foi rechaçado e que temos o dever de trabalhar para que nunca mais aconteça.

A resposta para o que foi feito, dos estragos ao patrimônio público e ao coração da República, é que a democracia funcione melhor, que faça mais e que alcance mais os seus objetivos. E que nós possamos fazer mais justiça social, mais inclusão social, mais harmonia, e levar paz aos brasileiros.

Isso é que todos nós queremos. E foi para isso que as urnas nos designaram. Este Plenário será sempre a tribuna livre do debate, da democracia e da expressão de todas as suas vozes. Calorosamente como a boa discussão exige. Mas pacificamente, sempre.

Intervenção

A intervenção é limitada à área de segurança pública do Distrito Federal no período entre 8 e 31 de janeiro de 2023, com o objetivo de encerrar o “grave comprometimento da ordem pública no Distrito Federal marcado por atos de violência e invasão de prédios públicos”. O governo federal será responsável por todas as atividades com relação direta ou indireta com a segurança pública.

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, foi nomeado interventor e terá o controle operacional de todos os órgãos distritais de segurança pública no período. Capelli ficará subordinado ao presidente da República e poderá requisitar recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Distrito Federal e de órgãos, civis e militares, da administração pública federal para atingir os objetivos da intervenção.

Até o momento, mais de 1 mil manifestantes foram detidos para esclarecimentos e mais de 300 foram presos em flagrante. Após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, foi desmontado o acampamento de bolsonaristas existente no quartel-general do Exército, em Brasília, desde a vitória eleitoral do presidente Lula. Também foi afastado, por 90 dias, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

Rio de Janeiro

Esta é a segunda vez que um presidente da República decreta intervenção na segurança pública de um ente federativo no período democrático. Em fevereiro de 2018, o então presidente Michel Temer decretou intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro por um ano. O ato foi ratificado pela Câmara e pelo Senado no mesmo mês.

Fonte: Agência Câmara de Notícias