Anderson Torres seguirá preso após audiência de custódia

O ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, teve sua prisão mantida em audiência de custódia no último sábado (14).

O procedimento serve para que o juiz valide prisões cautelares, em flagrante ou decorrentes de condenação. O julgador checa se a detenção é legal e se houve excessos cometidos por policiais, como violações aos direitos humanos. A audiência foi feita por videoconferência e conduzida por Airton Vieira, juiz instrutor do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Torres foi preso no sábado, ao desembarcar em Brasília. Ele estava nos EUA. O ex-ministro foi levado para um batalhão da Polícia Militar no Guará (DF).

A ordem de prisão preventiva partiu de Alexandre e foi referendada pelo plenário virtual da Corte. Torres estava no comando da Secretaria de Segurança Pública do DF quando bolsonaristas depredaram o STF, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto.

Ao ordenar a prisão, Alexandre disse que houve  omissão de autoridades para conter os bolsonaristas que invadiram as sedes do Executivo, Judiciário e Legislativo.

“Absolutamente nada justifica e existência de acampamentos cheios de
terroristas, patrocinados por diversos financiadores e com a complacência de autoridades civis e militares em total subversão ao necessário respeito à Constituição Federal. Absolutamente nada justifica a omissão e conivência do secretário de Segurança Pública e do comandante-geral da Polícia Militar. As omissões do secretário de Segurança Pública e do comandante-geral da Polícia Militar, detalhadamente narradas na representação da autoridade policial, verificadas, notadamente no que diz respeito à falta da devida preparação para os atos criminosos e terroristas anunciados, revelam a necessidade de garantia da ordem pública”, disse na decisão.

Atuação frouxa da PM

O Brasil teve em 8 de janeiro sua própria invasão do Capitólio, com o apoio ou complacência da Polícia Militar do Distrito Federal. Há poucas vias de acesso à Praça dos Três Poderes, local onde ocorreram os atos terroristas. Com isso, sempre foi relativamente fácil para as forças de segurança controlar a entrada e saída de pessoas na Esplanada dos Ministérios e nas sedes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

No último dia 7 de setembro, por exemplo, era preciso passar por barricadas policiais e revistas para chegar aos atos. Na posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), só era possível descer a Esplanada dos Ministérios a pé. As duas vias laterais que dão acesso à Praça dos Três Poderes, a S2 e a N2, estavam fechadas.

No 8 de janeiro, no entanto, era possível chegar de Uber perto da praça, sem ser parado por ninguém, no momento em que STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto já estavam tomados pela turba de bolsonaristas inconformados com o resultado das eleições.

O jornal O Estado de S. Paulo chegou a flagrar policiais deixando uma das poucas barreiras para comprar água de coco em frente à Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida. Agentes também tiraram fotos com os participantes.

Havia policiais, mas eram poucos, e os grupos de bolsonaristas desciam a Esplanada dos Ministérios e as duas vias laterais sem que os agentes impedissem aglomerações maiores na Praça dos Três Poderes, onde ocorreram as depredações.

Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU)pediu a prisão de Torres. Ibaneis Rocha (MDB) governador do Distrito Federal, foi afastado do cargo por 90 dias. A decisão também partiu de Alexandre e foi referendada pelos demais ministros. O presidente Lula decretou intervenção na segurança pública do DF por causa dos atos não reprimidos em Brasília. O decreto foi lido por ele em um pronunciamento em que condenou a atuação dos vândalos.

Fonte: ConJur