Presidente da comissão mista, vereador Lúcio Bruno aponta que reclamações ocorrem por conta da polêmica em torno da matéria do Governo. Foto: CMFor

A comissão mista de Constituição e Justiça, Orçamento, Fiscalização e Administração Pública, da Câmara Municipal de Fortaleza, faz reunião nesta segunda-feira (12), de forma virtual, para discutir o projeto de autoria do Poder Executivo, que versa sobre a taxa de lixo a ser instituída na Capital cearense. Além desse projeto, outras seis propostas encaminhadas pelo prefeito Sarto também devem ser votadas no colegiado.

Vereadores de oposição, que são contrários ao texto encaminhado na semana passada pelo Governo Municipal criticaram a convocação da reunião de forma virtual, o que segundo eles foi convocada neste formato para evitar a participação popular. Os parlamentares, opositores ao projeto, protocolaram requerimentos para a realização de audiência pública para tratar do tema, mas os pedidos ainda não foram pautados.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o vereador Lúcio Filho (PDT), contesta a informação de que a reunião de forma virtual tenha o intuito de evitar a participação popular. De acordo com ele, desde 2020 as reuniões na Casa têm ocorrido de forma híbrida, com vereadores presentes ou por videoconferência. Ainda segundo ele, os parlamentares de oposição, na maioria das vezes, participam dos encontros virtualmente.

Reuniões

“Já fizemos várias reuniões de forma virtual e presencial e na maioria das vezes, os vereadores da oposição participam de forma virtual, mesmo alguns vereadores estando na Câmara. Talvez por ser uma matéria polêmica eles estejam indagando isso”, disse o parlamentar. “Vamos fazer segunda-feira e discutir várias matérias. Na terça-feira elas irão para o plenário para receber emendas. Agora que vai começar a tramitação”, disse.

Além do projeto que institui a taxa pela utilização efetiva do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos, os membros das comissões também vão avaliar outros projetos, dentre o eles o que dispõe sobre  isenção ou remissão do ITBI para determinadas operações, o que institui a gestão para resultados na Prefeitura, alterações de legislações em vigor e a proposta de Lei que estima as receitas e fixa as despesas municipais alusivas ao exercício financeiro de 2023, a Lei Orçamentária Anual (LOA).