Segurança Pública continua sendo o principal problema da administração estadual

A Segurança Pública continua sendo o principal problema da administração estadual. Nos dias que antecedem a posse do governador Elmano de Freitas, os crimes que consolidam a insegurança no Estado do Ceará se sucedem chocando a todos. Ontem, quinta-feira (22/12) o jornal O POVO, em seu editorial, registrou o posicionamento da empresa jornalística, denunciando essa preocupação dos cearenses.

O jornal fixou seu posicionamento em relação às ações de criminosos, executadas por representantes de facções que chegam a expulsar famílias de suas residências. Pior, famílias recém-alojadas em imóveis de conjuntos habitacionais.

Hoje, sexta-feira (23/12) o noticiário policial dá conta de assalto até a carro de funerária, no caso específico os criminosos tomaram o carro e deixaram o caixão com o defunto jogado à margem da estrada. O Estado está gastando mal no setor Segurança. No relatório da conselheira Soraia Vitor do TCE, examinando as contas do Estado referentes ao ano passado, 2021, na página 19 do documento está escrito;

Veja a íntegra:

De fato, chama a atenção a constante redução da subfunção “Formação de Recursos Humanos”, com uma diminuição superior a 50% de 2018 para 2020. O mesmo se verificou na função “Tecnologia da Informação”, a qual retraiu, aproximadamente, 31% no intervalo 2018 a 2021.

Dentro desse cenário, considerando a importância do tema, entendo salutar acolher a RECOMENDAÇÃO proposta pelo Ministério Público junto a este Tribunal, nos seguintes termos:

Ao Poder Executivo que proceda ao investimento de maior parcela do orçamento nas subfunções “Tecnologia da Informação” e “Formação de Recursos Humanos” da Segurança Pública, a fim de possibilitar a ampliação e o aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas na área de segurança.

 
Apesar da queda histórica registrada dos gastos com segurança, houve relevante diminuição no número de homicídios em 2021. Segundo dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS/CE), com intermédio da Assessoria de Análise estatística e Criminal (AAESC), em relação aos Crimes Violentos Letais e Intencionais VLI), que engloba os delitos de homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte, houve uma diminuição de 4.039 para 3.299 mortes em 2021, representando uma redução de 19,32% quando comparado ao ano de 2020, em que pese os números absolutos permaneçam ocupantes, consoante ponderado pelo Parquet de Contas, vejamos:

É que, na análise do contexto histórico recente, quanto aos crimes violentos registrados no Estado do Ceará, apesar de ter sido verificada, em 2021 (3.299), uma redução em relação ao ano de 2020 (4.039), o resultado apurado em 2021 ainda é cerca de 40% superior ao número de crimes de 2019 (2.257).

Por outro lado, outras categorias de crimes, como os crimes sexuais, consoante apontado pela Unidade Técnica, houve uma elevação de 6,40% em relação ao ano anterior, sendo registrados 1.946 casos em 2021, contra 1.829 em 2020. Tal resultado foi mencionado pelo Parquet de Contas, nos seguintes termos:

09.3 Outro aspecto abordado pela SECEX diz respeito aos registros de crimes sexuais tratado no tópico 1.7.3 do Capítulo. 

Segundo o trabalho técnico, com base nas informações da Gerência de Estatística e Geoprocessamento (GEESP/SUPESP), unidade da SSPDS, o Estado do Ceará, em relação aos registros do número de vítimas de crimes sexuais, registrou 1.946 (um mil, novecentos e quarenta e seis) casos. No ponto, cabe destacar o fato de que, quanto ao número de casos desse tipo de crimes. houve um crescimento, em 2021, da ordem 6,4%, quando comparado ao ano anterior (2020), que apresentou 1,829 (um mil, oitocentos e vinte e nove) registros.

No caso, cabe ao Governo do Estado do Ceará a implementação de políticas públicas direcionadas à proteção da segurança física das mulheres, o que impõe a efetivação de práticas para a prevenção e combate à violência contra as mulheres, bem como em relação à assistência e garantia de direitos àquelas que se encontrem em situação de violência.

Desse modo, a conclusão que se extrai é de que o Poder Executivo tem se esforçado no combate à criminalidade, ainda que os indicadores levantados demonstrem a necessidade na melhoria dos resultados. Nesse aspecto, ressalto a importância no reforço das políticas públicas específicas para melhoria e aperfeiçoamento da segurança da população, a fim de reduzir efetivamente os índices de criminalidade.