Órgãos da Prefeitura perceberam as falhas nas leis após aprovação dos vereadores da Câmara Municipal. Foto: Reprodução/Instagram

O prefeito Sarto encaminhou para a Câmara Municipal de Fortaleza, durante sessão ordinária desta quarta-feira (14), dois vetos parciais a duas leis de sua própria autoria, que foram aprovadas recentemente pela Casa. De acordo com o chefe do Poder Executivo, as propostas votadas pelos vereadores contém atecnias que vão de encontro ao interesse público.

Os vetos chamam a atenção porque são contra proposições de autoria do próprio Governo, votadas e aprovadas pelos vereadores da Câmara Municipal, que não perceberam qualquer falha nas mensagens. Inclusive, em uma das leis vetadas o prefeito afirma que a matéria foi aprovada pelo parlamento sem qualquer alteração sugerida.

Uma das propostas vetadas visa disseminar e premiar iniciativas que contribuam para a melhoria da utilização dos mecanismos indispensáveis ao controle interno e combate à corrupção. Segundo o prefeito, “o projeto não sofreu emendas no Legislativo, tendo retornado com o mesmo texto”.

“A Controladoria e Ouvidoria Geral encaminhou ofício onde expõe que relendo o autógrafo percebeu que o impedimento de participação da CGM no concurso objeto do autógrafo afastaria a possibilidade de se premiar iniciativas inovadoras direcionadas ao controle interno e aplicadas aos órgãos da Prefeitura Municipal”. “A norma ao excluir a CGM da possibilidade de participar do concurso, desestimularia os seus servidores a continuar inovando, contrariando, assim, o próprio interesse único e o fim da norma em comento”.

O prefeito também vetou parcialmente a Lei aprovada pela Casa, que versa sobre a criação da carreira de gestão fazendária, a gratificação de desempenho fazendário e alterar o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do grupo tributação, arrecadação e auditoria fiscal.

“Cartorial”

Em justificativa, o prefeito afirma que no Art. 5° da Legislação aprovada, o texto “desnudou o espírito inicial da proposição, uma vez que deixou de prever situações fáticas possíveis e que resguardam o interesse público na medida em que afasta a possibilidade de atuação de servidores de outros órgãos juntos à Sefin, ainda que sem prejuízo às suas funções em seus órgãos de origem”. A tabela mostrada na Lei, segundo o Governo, também traz uma tabela com “algumas inconsistências”, gerando impactos não previstos, gerando obrigações sem o devido estudo e análise dos impactos financeiros.

As duas propostas  foram aprovadas em novembro na Câmara Municipal, depois de  passarem pelas comissões temáticas, e, ainda assim, não foram questionadas na Casa. Recentemente, o líedr do PDT, o vereador Júlio Brizzi, criticou a tramitação em urgência de mensagens do Poder Executivo. Ele chegou a dizer que o Legislativo da Capital cearense estava se tornando um órgão meramente “cartorial”.