Deputada Dra. Silvana, que encabeçou o levante contra projeto do Governo, avalia que a proposta modificativa foi uma vitória. Foto: ALCE

Após muita cobrança e embates nos bastidores e Plenário 13 de Maio, os deputados da bancada evangélica conseguiram, enfim, emplacar projeto, com apoio da liderança do Governo, que modifica a Lei que criou a Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual (Decrim). A matéria assegura o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto e a suas liturgias, conforme disposto no Art. 5º da Constituição Federal.

Dessa forma, a legislação já em vigência, após aprovação do texto construído pelos evangélicos da Assembleia Legislativa, terá que incluir o termo que diz que a Decrim vai apurar crimes que impliquem violação de liberdade cultural, religiosa ou de crenças, bem como à liberdade de professar religião ou crenças, individual ou coletivamente, tanto em público como na esfera privada, respeitando o que diz o Art. 5° da Constituição Federal.

Segundo o inciso da Carta Magna, “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. Dessa forma, os parlamentares conservadores acreditam que a livre expressão religiosa será garantida.

“Guerra santa”

A proposta, apresentada pelo líder do Governo, Júlio César Filho (PT), teve sua urgência aprovada e deve entrar na pauta de votação nesta quinta-feira (08).  Subscrevem o projeto os deputados Apóstolo Luiz Henrique (Repu), Fernando Hugo (PSD), Dra Silvana (PL), Marcos Sobreira (PDT), David Durand (Repu) e Érika Amorim (PSD).

Durante sessão na Assembleia Legislativa, a deputada Dra. Silvana, que encabeçou o levante contra a matéria do Governo, destacou a importância do projeto proposto para, segundo ela, “evitar uma guerra santa”. “Nenhum delegado é capaz de dirimir uma diligência como essa. Uma fé contra outra fé em uma delegacia. Chega a ser patético. E fazer isso por parte do Governo Izolda Cela é triste, macula”, disse.

Antes do entendimento foi áspero o diálogo entre a deputada Silvana e o deputado Fernando Santana (PT, presidente da sessão.