A Central da Cidadania Vereador José Iraguassu Teixeira, da Câmara Municipal de Fortaleza, realizou em dezembro 798 atendimentos. Desde de outubro de 2021, quando a nova estrutura foi inaugurada na Casa, até o final de 2022, o setor atendeu quase 15 mil pessoas.
Só em dezembro, até esta segunda-feira (26), a Central da Cidadania atendeu 12.081 pessoas, sendo 60% demandas da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), com 7.220 atendimentos. Em seguida, aparecem a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania, com 2.035; Microempreendedor Individual, 814; Procon, 683; Sindiônibus, 630; Etufor, 501; e Sefin, 198.
A Central conta com sete órgãos e mais de 30 serviços. Entre os mais procurados, estão: emissão da carteira de identidade (RG), CPF e declaração de antecedentes criminais, feitos pela SPS; emissão de carteira de estudante, pela Etufor; cartão do idoso, pelo Sindiônibus; atendimento ao consumidor, pelo Procon, entre outros.
Outro serviço de grande procura é para o Microempreendedor Individual (MEI), através da Sala do Empreendedor da Câmara Municipal de Fortaleza, o mais antigo da Casa. A Sefin, por sua vez, atende contribuintes com relação a impostos e tira dúvidas.
O agendamento para os serviços deve ser feito no site da Câmara Municipal. Toda sexta-feira, a partir das 8 horas, as vagas são abertas para a semana seguinte.
Confira o passo a passo para o agendamento:
- Acesse o site da Câmara Municipal de Fortaleza
- Clique em Central da Cidadania, que fica no início da página;
- Selecione o serviço para qual deseja o atendimento, escolha a data e clique em pesquisar;
- O sistema irá mostrar os horários disponíveis para atendimento;
- Selecione um horário de sua preferência e clique para agendar;
- Agora é só comparecer à Central da Cidadania, na data e horário agendado. Lembre de trazer os documentos necessários para o seu atendimento.
Conheça todos os serviços disponíveis:
AMC
- Defesa de autuação;
- Emissão de credencial de estacionamento para idoso e pessoas com deficiência para uso de vaga especial;
- Indicação do condutor;
- Consulta de multas;
- Apresentação de recurso de multa- 2ª instância;
- Recurso de multa – Jari.
ETUFOR
- Emissão de carteira de estudante 1ª e 2ª Via;
- Bilhetinho (crianças de 2 a 7 anos) somente a 1ª via.
SINDIÔNIBUS
- Emissão de Bilhete Único (Metropolitano e Urbano) – 1ª Via;
- Emissão do Cartão do Idoso – 1ª, 2ª Via e renovação.
PROCON
- Oferece atendimento e orientação jurídica para a população, relativa aos direitos e deveres do consumidor;
- Abertura de reclamações e formalização de denúncias contra fornecedores e empresas que desrespeitam o direito do consumidor;
- Realiza audiências de conciliação.
SEFIN
- Emissão de Certidão Negativa de Débito;
- Emissão de Nota Fiscal Avulsa;
- Consulta no cadastro do IPTU;
- Emissão de boleto e de DAM do IPTU, ISS e ITBI.
SPS
- Emissão de RG (1ª e 2ª Via) e CPF (1ª Via);
- Emissão de Atestado de Antecedentes Criminais;
- Orientações para cadastramento da Carteira de Trabalho Virtual.
MEI
Oferece aos trabalhadores autônomos todo o suporte e orientação necessária para que se tornem Microempreendedores Individuais, através da formalização dos seus negócios.
O espaço ainda orienta os cidadãos sobre o parcelamento de dívidas, a Declaração Anual do MEI, boletos de pagamento, alteração de dados, entre outras dúvidas relacionadas ao programa
E-mail: [email protected]
Telefone: 3444.8444
EDHAL
O Escritório de Direitos Humanos da CMFor tem um importante papel no acolhimento das demandas da população fortalezense, principalmente na luta contra a violação dos direitos humanos. O EDHAL presta assessoria jurídica a grupos, movimentos sociais e comunidades carentes, garantindo o acesso à Justiça.
E-mail: [email protected]
Telefone: 3444.8429
Biblioteca José de Alencar
Espaço de estudo climatizado gratuito e aberto ao público por meio de agendamento. Possui um acervo de aproximadamente 3500 livros nas mais diversas áreas do conhecimento – Direito, Sociologia, História do Brasil e Ceará, Filosofia, Sociologia, Políticas Públicas e Literatura, e é equipado com 3 computadores que possibilitam o acesso ao acervo digital, bem como a pesquisas em geral.
Para visitar e estudar na Biblioteca basta realizar agendamento por meio do telefone 3444-8411 ou e-mail: [email protected].
Ouvidoria
Responsável em ouvir as demandas dos cidadãos, reclamações, denúncias e sugestões relativas ao funcionamento do Poder Legislativo, podendo encaminhá-las à Mesa Diretora para que sejam debatidas. Como importante canal de comunicação entre a população e a Câmara Municipal, o órgão tem como objetivo garantir a qualidade dos serviços prestados pela Casa aos fortalezenses.
Atendimento presencial de 8h às 17h ou através do e-mail: [email protected] e site: http://ouvidoria.cmfor.ce.gov.br
Telefone: 3444-8307
Fonte: Câmara Municipal de Fortaleza