As contas do ex-governador recebeu 28 votos favoráveis à sua aprovação, durante sessão plenária desta quarta-feira (23). Foto: ALCE
Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram, por unanimidade, as contas do Governo Camilo Santana referentes ao exercício de 2021. A matéria foi aprovada na Comissão de Finanças e Orçamento, na terça-feira passada, e nesta quarta-feira (23) recebeu o apoio dos 28 parlamentares presentes no Plenário 13 de Maio, e que votaram no texto.
A matéria, assim como ocorreu na comissão temática, foi votada de forma secreta e contou com a adesão de todos os votantes. Essas contas do Governo Camilo Santana receberam aprovação apertada no Tribunal de Contas do Estado (TCE), com recomendações e ressalvas para o ex-governador, que deixou o cargo em abril deste ano. Entre os deputados da Casa Legislativa, somente Soldado Noélio (UB) se posicionou sobre o texto. Segundo ele, a gestão passada não aplicou os recursos necessários nos municípios do Interior.
“O Governo do Estado tem levado a pagode o parecer de técnicos do TCE. O relator mostrou que há menos gasto de recursos no Interior do Estado do Ceará. A Constituição do Estado obriga o governador a gastar metade dos recursos no Interior, e em 2020 o Estado descumpriu essa determinaçao e repetiu isso em 2021. Isso é um absurdo”, reclamou Soldado Noélio.
De acordo com o painel eletrônico do Plenário 13 de Maio, 31 deputados estavam presentes durante a votação. No entanto, somente 28 votaram, todos favoráveis às contas do Governo Camilo Santana. Quando da votação na comissão de Orçamento, os aliados do então governador se posicionaram favoráveis à medida e destacaram as ações do Governo durante o período de pandemia.
“Esse (relatório) é um importante instrumento da sociedade, pois oportuniza o acesso à informação sobre a origem e a destinação dos recursos públicos”, defendeu Queiroz Filho (PDT), que foi o relator da matéria no colegiado. Para o líder do Governo na Casa, Júlio César Filho (PT), os resultados fiscais da gestão de Camilo são positivos, com o Ceará possuindo uma saúde fiscal maior do que a de outros estados mais ricos não apresentam.
Competência
Walter Cavalcante (PV) lembrou ser necessário levar em conta, na avaliação do relatório, a emergência sanitária que gerou a necessidade de abertura de créditos suplementares para fortalecer o sistema público de saúde. Já Osmar Baquit (PDT) destacou o alto volume de investimentos feitos no Ceará nos últimos anos. Para Augusta Brito (PT), é preciso ressaltar, além da competência dos gestores, o empenho de toda a equipe de servidores do Estado responsável pela elaboração, gerenciamento e análise das contas do Governo.
Durante a votação nas comissões técnicas, alguns auxiliares do Governo estiveram acompanhando o desenrolar das discussões, dentre eles a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba; o secretário de Acompanhamento de Projetos Especiais da Casa Civil do Estado, Flávio Jucá; a procuradora-geral do Estado, Camily Cruz; o secretário executivo do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais da Sefaz, Fabrízio Gomes; o coordenador de Controladoria da Controladoria Geral do Estado (CGE), Marcelo Monteiro, e a assessora jurídica da PGE, Amélia Borrini.
