PEC foi a primeira apresentada por Roseno na atual Legislatura, em 2019. O deputado havia tentado aprovação de texto semelhante em seu primeiro mandato, sem sucesso. Foto: ALCE

Em busca de tornar as atividades da Assembleia Legislativa mais transparentes, os deputados da Casa aprovaram, na manhã desta quarta-feira (23), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria de Renato Roseno (PSOL), que torna aberta a votação para a maioria das decisões do parlamento cearense. Seguem em votação secreta a escolha de três sétimos dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a exoneração do procurador-geral de Justiça.

Com essa decisão, a votação da próxima Mesa Diretora, marcada para acontecer no dia 1º de fevereiro, será feita de forma aberta. Na manhã desta quarta-feira (23), inclusive, os deputados também aprovaram as contas do Governo Camilo Santana, do exercício de 2021, a última no formato secreto.

“É muito importante reconhecer esse ato altivo em que esta Casa determinou aproximar-se de mais transparência, a exemplo do que é a Constituição Federal. A PEC foi aprovada por unanimidade pelo conjunto dos dpeutados ceraenases. Uma demonstraçao, de dentro da Casa, para o avanço democrático. Eu tinha tentado na primeira Legislatura, não consegui. Mas, agora, graças a capacidade de diálogo, conseguimos. Queria agradecer a Mesa Diretora e a Procuradoria da Casa”, destacou o autor da matéria, o deputado Renato Roseno.

“Tive a felicidade de assinar a solicitação da PEC e isso reforça a democracia, nosso compromisso e transparência com as pessoas que nos colocam aqui. Entendo que toda votação tem que ser aberta e justificada para que ela se alinhe com o desejo de quem nos colocou aqui”, destacou Dra. Silvana (PL).

Câmara Municipal

O deputado Soldado Noélio (UB) lembrou que apresentou texto semelhante na Câmara Municipal de Fortaleza, quando foi vereador, e a proposta não seguiu adiante. Segundo ele, agora que o Legislativo Estadual aprovou o texto, espera que o Casa Legislativa da Capital cearense siga o exemplo.

“Muitas vezes o Governo tenta intervir em votaçoes e penalizar alguns deputados que votam, por exemplo, em candidato que ele não quer. Mas é importante dizer que temos o compromisso de dar satisfação dos nossos votos. Que nós, enquanto parlamentares, possamos enfrentar as pressões de quem quer que seja, porque foi para isso que nos propomos a ser eleitos. Temos responsabilidades e deveres e hoje vai ficar marcado na história do Estado”, defendeu Noélio.

Votações que passam a ser abertas:

Escolha da Mesa Diretora

Cassação de mandatos

Prisão em flagrante de parlamentares

Derrubada de vetos do governador

Análise de contas do Governo, dentre outras.