Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza. Foto: Assessoria da CMFor.
O prefeito José Sarto (PDT) enviou à Câmara Municipal de Fortaleza um projeto de lei com o objetivo de criar incentivo fiscal para o setor de tecnologia da informação (TI).
A medida busca proporcionar maior competitividade ao setor, além de fomentar o desenvolvimento econômico e tecnológico do município. A matéria esteve na pauta desta terça-feira (27) do legislativo fortalezense e foi enviada às comissões da Casa, sendo aprovada nesta quarta-feira (28).
De acordo com a proposição, o incentivo fiscal ocorrerá a partir da redução do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que passará à alíquota de 2%.
A redução valerá para os serviços que tiverem incremento de arrecadação no comparativo com o trimestre ou ano anterior. O benefício será aplicado automaticamente, sem a necessidade de qualquer pedido da pessoa ou empresa beneficiada.
Receberão incentivo fiscal os serviços de desenvolvimento e licenciamento de programas de computador, consultoria em tecnologia da informação, tratamento de dados, provedores e serviços de hospedagem na internet e de suporte técnico e manutenção de serviços em TI.
No projeto, o prefeito destaca que a cidade se apresenta como um local propício para o desenvolvimento de atividades ligadas à tecnologia da informação, tendo em vista a estrutura que possui, com data centers, cabos submarinos que ligam a cidade a diversas partes do mundo e um forte capital humano.
Com informações da ASCOM/PMF.
