Ação foi impetrada por Adelita Monteiro, do PSOL. Foto: Divulgação
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) concedeu decisão favorável em caráter liminar ao pedido protocolado na última quinta-feira, 08, pela defesa da candidata a deputada federal Adelita Monteiro (PSOL). A decisão determina pela retirada de todas as redes sociais o conteúdo que, segundo ela, atenta contra a democracia, protagonizado e divulgado pelo candidato bolsonarista Delegado Cavalcante (PL).
Na decisão, o juiz Edilberto Oliveira Lima, do TRE-CE determina imediata retirada do conteúdo onde o candidato afirma que: “se a gente não ganhar nas urnas, se eles roubarem nas urnas, nós vamos ganhar na bala. Não tem nem por onde, nós vamos ganhar na bala”. No entendimento do juiz ficou comprovada incitação à violência e ações criminosas.
A decisão já publicada determina multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), havendo descumprimento da decisão. A candidata a deputada federal Adelita Monteiro segue em defesa da democracia e da liberdade de expressão.
Durante evento de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, no dia da Independência, Delegado Cavalcante proferiu a frase que foi rechaçada até por seus aliados. Ele chegou a publicar o vídeo em suas redes sociais, mas em seguida apagou. De acordo com Adelita, a decisão do TRE-CE tem como objetivo que páginas ligadas ao deputado bolsonarista não reproduzam o vídeo sob pena de multa.
O PSOL também entrou com ação junto ao Ministério Público Federal (MPF), solicitando apuração do caso. Já a Rede Sustentabilidade, através de Toinha Rocha, protocolou pedido de apuração pela Mesa Diretora. O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão (PDT), repudiou as falas do colega e afirmou que algo seria feito pela Casa, se ela fosse acionada.
