No dia (15/09) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgará os dados recebidos. Foto: Reprodução
Os partidos políticos, candidatos e candidatas devem enviar Prestação de Contas Parcial, no período de 9 a 13 de setembro, conforme Resolução TSE nº 23.607/2019. A prestação deve englobar todo o registro de movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 8 de setembro.
O envio deve ser feito eletronicamente através do Sistema de Prestação de Contas de Eleição (SPCE). Assim, não há necessidade de comparecimento do(a) prestador(a) de contas à uma unidade da Justiça Eleitoral.
As Prestações de Contas Parciais encaminhadas à Justiça Eleitoral serão autuadas automaticamente no Processo Judicial Eletrônico (PJe) quando do envio pelo SPCE. Será, então, gerado o número do Processo autuado. A partir desse procedimento, o(a) prestador(a) de contas deve providenciar a juntada do instrumento de procuração do(a) advogado(a) diretamente no PJe, conforme Resolução.
No dia (15/09) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgará os dados recebidos, especialmente quanto à indicação dos nomes, do CPF ou CNPJ dos(as) doadores(as) e dos respectivos valores doados, dentre outras informações.
Não apresentação
Destaca-se que, conforme § 6º, art. 47 da Resolução, a “não apresentação tempestiva da prestação de contas parcial ou a sua entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos caracteriza infração grave, salvo justificativa acolhida pela Justiça Eleitoral, a ser apurada na oportunidade do julgamento da prestação de contas final”.
Fonte: TRE-CE
