Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou (CAE), nesta terça-feira (30), autorização para 11 operações de créditos envolvendo municípios e governos estaduais com instituições estrangeiras. As propostas seguem agora para análise do Plenário. Conforme a Constituição, empréstimos desse tipo, com a garantia da União, precisam do aval do Senado.
Com o relator das propostas Cid Gomes (PDT-CE), o estado do Ceará teve três projetos autorizados. Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) autorizou o empréstimo de US$ 50 milhões ao Programa de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Socioambiental de Itapipoca (CE). Autorizou empréstimo de US$ 31 milhões ao programa Ceará Mais Digital, O novo crédito financiará ações para ampliar o acesso da população aos serviços públicos digitais, melhorar a eficiência da gestão pública por meio da transformação digital e melhorar a conectividade no estado. E aprovou o projeto de US$ 60 milhões para Programa de Saneamento das Localidades Litorâneas do Ceará (Prosatur), A meta é atender 11 praias em nove cidades cearenses. Como contrapartida ao empréstimo, o estado deverá destinar recursos próprios equivalentes a no mínimo 20% do valor total do programa.
Entre as propostas aprovadas pela comissão está a Mensagem (MSF) 52/2022, com pedido de operação de US$ 80 milhões entre governo do Amazonas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para Financiamento parcial do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin).
Ao pedir apoio dos colegas, o relator Omar Aziz (PSD-AM) explicou que o programa contribui para a melhoria das condições socioeconômicas e de salubridade da população residente nos igarapés que cortam a cidade de Manaus.
— O Prosamin é um um programa social antigo, de mais de 20 anos, que vem de outros governos, e é importantíssimo para recuperar igarapés e dar qualidade de vida às pessoas — esclareceu.
Outra proposição aprovada foi a MSF 55/2022, relativo a negociação entre o governo do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). São US$ 100 milhões para financiar parte do Projeto de Desenvolvimento de Saneamento do Pará (Prodesan), cujo objetivo é melhorar as condições de saúde da população da região metropolitana da capital, especificamente dos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba.
— A área metropolitana de Belém sofre com problemas de saneamento e de abastecimento de água tratada. O problema é grave e quem conhece de administração pública sabe que água tratada é sinônimo de saúde pública — afirmou o relator Jader Barbalho (MDB-PA), relator da proposta.
Fonte: Agência Senado
