Solenidade de posse do ministro Alexandre de Moraes na presidência do TSE. Foto: Secom/TSE.
“A intervenção da Justiça Eleitoral, como afirmei anteriormente, será mínima, porém será célere, firme e implacável no sentido de coibir práticas abusivas ou divulgações de notícias falsas ou fraudulentas, principalmente daquelas escondidas no covarde anonimato das redes sociais, as famosas ‘fake news’. E assim atuará a Justiça Eleitoral, de modo a proteger a integridade das instituições, do regime democrática e da vontade popular, pois a Constituição federal não autoriza que se propaguem mentiras que atentem contra a lisura, a normalidade e a legitimidade das eleições”.
Este é um trecho do pronunciamento do ministro Alexandre de Moraes, na sua posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite da última terça-feira (16), prestigiada como a se a de um Presidente da República fosse, tanto pela representação da chefia dos três poderes da República, quanto por governadores (22) dos estados brasileiros, e quase toda a representação diplomática credenciada no Brasil, além das chefias do Ministério Público e da OAB, e prefeitos de grandes capitais brasileiras. O discurso de Moraes fez jus ao evento, como também foram significativos os demais (do corregedor nacional da Justiça Eleitoral, do presidente da OAB e o do procurador-geral da República).
Não resta dúvida alguma quanto ao ritmo “célere” e “implacável” das providências que a Justiça Eleitoral, neste momento, tocada por Alexandre de Moraes, implantará. Em mais de uma oportunidade já tratamos sobre a nova ordem do Eleitoral nas eleições deste ano, pois de há muito Moraes sinalizava com adoções de medidas para conter abusos de candidatos descomprometidos com a ordem legal ao perseguir a vitória utilizando-se de práticas e meios escusos na captação de votos, tornando a disputa desigual e, consequentemente, um processo eleitoral de certa forma viciado.
Mas dessa parte da fala do ministro Alexandre de Moraes, por ser caro a um entendimento que consolidei, tem alguns anos, e está registrado num trabalho de conclusão de bacharelado em Direito, datado de 2007, com o título a “Interferência da Justiça Eleitoral nas Eleições“, destaco a ênfase dada por ele de ser “mínima” a “intervenção da Justiça Eleitoral” no pleito deste ano. As eleições, gerais ou municipais, são as festas cívicas eminentemente dos eleitores, dos candidatos e dos partidos. O papel da Justiça Eleitoral é de garantir suas estruturas e fiscalizações, nunca querendo ser a protagonista dos eventos, mesmo nos momentos de suprir omissões do Legislativo em que é compelida a formar jurisprudência no seu mister de organização.
O prestígio emprestado à solenidade de posse do novo presidente do TSE, e de seu vice-presidente, o ministro Ricardo Lewandowski, indiscutivelmente foi uma demonstração da confiança depositada em Alexandre de Moraes. O presidente Jair Bolosonaro, presente ao evento não para prestigiar o novo comando da Corte Eleitoral, mas para evitar sofrer mais desgastes, pois tem sido a voz destoante dentre as autoridades nacionais a falar contra a lisura e eficiência da Justiça Eleitoral, deve ter sentido, pelo constrangimento experimentado na solenidade, que tem falado em vão da urna eletrônica quanto à sua eficácia e confiabilidade na captação e totalização dos votos dos brasileiros.
Que a Justiça Eleitoral faça bem o que lhe compete na organização e fiscalização das eleições deste ano, deixando o protagonismo da festa da cidadania e, consequentemente da Democracia, para os eleitores e os candidatos.
Quanto ao tema, veja o comentário do jornalista Edison Silva:
