Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Um total de 407 filiados aos mais diversos partidos, no Ceará, pediram registro de suas respectivas candidaturas à Câmara dos Deputados nas eleições deste ano. Já para a Assembleia Legislativa, o número de candidatos chega a 555. Em novembro do ano passado, antevendo essa grande quantidade de postulantes a vagas nos dois legislativos, dissemos, neste espaço, que pela necessidade de apresentarem o maior número possível de candidatos aos legislativos, estadual e federal, os partidos acabariam formando suas chapas com nomes não credenciados para o bom exercício de uma representação parlamentar.
Nesta segunda-feira (22) na capa do site da Câmara Federal, uma matéria mostra “quais são as atribuições do deputado federal”: legislar e fiscalizar, esta, tendo como apoio o Tribunal de Contas da União. A matéria, ali publicada, sem dúvida, não é dirigida apenas para o grande público. Ela, lamentavelmente, é para uma grande parte daqueles que querem ser parlamentar. Sem as coligações proporcionais, os partidos queriam completar a chapa, daí a inclusão de qualquer um agregador de uns votinhos, para, no somatório total, poder garantir um deputado a mais. Não importa a qualificação do filiado, e muito menos a nulidade da sua participação na nobre missão do Parlamento.
E em lá chegando, seja a que preço for, o deputado quer continuar. Por isso quase todos disputam um novo mandato, ajudado pelos resultados das emendas parlamentares chegam a reelegerem-se, quase sempre, para continuar na mesmice, ou seja, sem legislar como deveria, e muito menos sem fiscalizar, por ser trabalhoso e ter medo de desagradar o Executivo. Com certeza, com honrosas exceções, os nomes que estarão à disposição do eleitorado cearense no dia 2 de outubro próximo, como candidatos a deputado federal e estadual, tudo indica, não têm o perfil do verdadeira legislador. E, mais uma vez, o vaticínio de Ulysses Guimarães será cumprido. O Parlamento de hoje, que não é bom, acabará sendo melhor que o próximo.
Os deputados, federais ou estaduais, têm todas as condições necessárias ao exercício, com a devida independência, do mandato conquistado nas urnas. Além das garantias constitucionais, que lhes asseguram direitos, todos os federais cearenses têm um subsídio mensal de R$ 33.763,00 (bruto). Recebem, todo mês para contratação dos servidores de seus gabinetes, um total de R$ 111.675,59. A escolha de quem vai levar para trabalhar no gabinete é pessoal, talvez por isso alguns deles decidem empregar afilhados políticos. E por fim, todos eles, do Ceará, têm uma verba de R$ 42.451,77, a chamada cota parlamentar. Com ela eles podem alugar carros, pagar passagens, gastar com comunicação e outros serviços. Os deputados estaduais têm dois terços de tudo que o federal tem.
Os partidos não fizeram a seleção necessária que deveriam fazer para apresentar um quadro qualificado de candidatos ao Legislativo. Assim, caberá ao eleitor a responsabilidade de escolher os melhores, pois as consequências de uma má escolha são prejudiciais a todos os brasileiros, inclusive os que pensam ser inatingíveis. Os jovens eleitores, motivados pelas campanhas de chamamento para irem às urnas podem, pensando no amanhã, ser os responsáveis pela renovação tão reclamada, pois a grande quantidade de deputados sucessivamente reeleitos acaba sendo um dos entraves da melhoria da ação parlamentar.
Veja o comentário do jornalista Edison Silva:
