11 de agosto marca a criação dos cursos jurídicos no Brasil

Nesta quinta-feira, 11 de agosto, é celebrada a criação dos primeiros cursos de Direito no Brasil, ocorrida em 1827. As primeiras academias constituídas foram a do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a de Olinda, em Pernambuco.

Em 1822, tão logo o Brasil conquistou sua independência em relação a Portugal, ficou evidente a necessidade do estabelecimento do ensino do Direito em terras tupiniquins. Devido aos acontecimentos políticos, os estudantes brasileiros que cruzavam o Atlântico para cursar Direito na Universidade de Coimbra passaram a ser oprimidos e hostilizados pelos cidadãos da outrora metrópole, e que não estavam habituados com a recente autonomia do país.

Sendo assim, o deputado José Feliciano Fernandes Pinheiro, conhecido como Visconde de São Leopoldo, inicia uma discussão, em 14 de junho de 1823, propondo à Assembleia Constituinte a criação de um curso jurídico no Brasil.

Se poucas dúvidas pairavam sobre a necessidade da criação de uma academia no país, o mesmo não se pode dizer sobre a localização que esta deveria ter. Onde, afinal, seria instalado o primeiro curso superior na novíssima nação independente?

Um projeto de lei apresentado em 19 de agosto de 1823 determinava a criação de dois cursos: um em Olinda e outro em São Paulo.  A partir daí seguiram-se inúmeras deliberações, sendo que a maioria reclamava para outros lugares a sede do primeiro curso jurídico brasileiro.

Muitos rejeitavam São Paulo por sua posição geográfica, pouco acessível aos estudantes do norte do Império; pelo tamanho da cidade, que de tão pequena faltariam casas para se alugar aos estudantes; pelo desgracioso dialeto dos paulistas, que poderia influenciar a pronúncia dos jovens que fossem estudar na cidade e, finalmente, pela injustiça de se considerar sempre São Paulo melhor que as outras províncias do Império.

Para o deputado Silva Lisboa, a província de São Paulo deveria ser preterida em virtude da pronúncia paulista.

“Sempre, em todas as nações, se falou melhor o idioma nacional nas cortes. Nas províncias há dialetos, com os seus particulares defeitos. É reconhecido que o dialeto de S. Paulo é o mais notável. A mocidade do Brasil, fazendo ali os seus estudos, contrairia pronúncia muito desagradável.”

Em posição contrária, destacou-se a argumentação do deputado Luís José de Carvalho e Mello, o Visconde de Cachoeira:

“A cidade de S. Paulo é muito próxima ao porto de Santos, tem baratos viveres, tem clima saudável e moderado e é muito abastecida de gêneros de primeira necessidade, e os habitantes das províncias do sul, e do interior de Minas, podem ali dirigir os seus jovens filhos com comodidade.”

No caso de Olinda, foram utilizados argumentos semelhantes para ali defenderem o estabelecimento de um curso superior, eis que o local seria apropriado para virem os estudantes das províncias do Norte. Acredita-se também que a cidade pernambucana foi credenciada como opção desde o início devido ao Seminário de Olinda, criado pelo bispo Dom Azeredo Coutinho, em 1789, cuja excelência das disciplinas ministradas sinalizava um esboço do ensino superior, e que futuramente foi instalado no Mosteiro de São Bento.

Como havia muita polêmica acerca da localização da primeira academia de estudos superiores brasileira, o assunto apresentado em 19 de agosto de 1823 foi três vezes debatido: primeiramente em sessões nos dias 27 e 28 de agosto; posteriormente em 5 e 6 de setembro, e também 6 de outubro; e pela terceira vez em 18 e 27 de outubro.

Em 4 de novembro daquele ano, foi sancionado como lei pela mesma Assembleia. Todavia, o Poder Executivo não promulgou nem publicou o ato, tal como aconteceu com muitos outros da Assembleia Constituinte, que foi dissolvida pelo imperador em golpe de Estado dado em 12 de novembro de 1823. Essa foi a primeira tentativa de se estabelecer uma instituição de ensino do Direito no Brasil.

Em 9 de janeiro de 1825, um decreto assinado pelo então ministro do Império, Estevam Ribeiro de Rezende, reacendeu o debate sobre a instalação de um curso jurídico no país, determinando, desta vez, a criação de uma faculdade no Rio de Janeiro.

Em 5 de julho de 1826, houve um projeto com o mesmo objetivo pela Câmara dos Deputados. A ideia de um único curso, e com sede no Rio de Janeiro, foi substituída por emenda do deputado Paula Souza que propunha, ao invés de apenas um curso, que fossem criados dois: um em São Paulo, outro em Olinda.

Novamente, o conflito de opiniões e interesses em relação à localização atrasou a instalação dos cursos jurídicos e, após acalorada disputa, prevaleceu a ideia inicial da criação em Olinda e São Paulo.

Assim sendo, em 11 de agosto de 1827, foi aprovada a lei que criou os dois primeiros cursos jurídicos brasileiros.

A data também foi adotada como o Dia do Advogado, como forma de homenagear os profissionais responsáveis por representar os cidadãos perante a Justiça.

Fonte: Migalhas