Protesto de servidores da Saúde contra o fechamento do Hospital Gonzaguinha para reforma

O juiz Alisson do Valle Simeão, atuando na 13ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, negou a liminar pedida pelo Sindicato dos Médicos do Ceará, na Ação Civil Pública contra a decisão de paralisar o funcionamento do Hospital Gonzaguinha que será reformado pela Prefeitura de Fortaleza.

Em determinado momento de sua decisão, diz o magistrado, que analisando o “pedido de medida liminar formulado, o presente momento processual recomenda seu INDEFERIMENTO, como adiante explicamos”.

E prossegue: “Com efeito, o Poder Judiciário está sendo chamado, no presente processo, a interferir em decisões administrativas do Poder Público Municipal na formulação de importante política pública, que é a saúde da coletividade”.

Esta interferência é possível, prossegue: “visto que o direito tutelado é fundamental e de grande importância, contudo deve ser efetivado em situações excepcionais que não transformem este Poder em substituto da administração eleita pela população e não atrapalhe ou crie obstáculos à livre formulação do planejamento de como a municipalidade vai adequar seus serviços e nas escolhas das alocações orçamentárias necessárias”.

Corporativismo

Para o juiz, a “”preocupação, justa e legítima do sindicato autor, com as condições de trabalho dos seus associados, parece-nos, em um primeiro momento, revelar questões de natureza corporativa da categoria, e que atende a interesses próprios da classe dos médicos, os quais, por óbvio, não podem se sobrepor ao interesse público fundamental que é a correta prestação dos serviços de saúde.

“Neste quadro, a transferência do local de trabalho de um servidor público, embora para ele especificamente não possa ser desejado, pode encontrar justificativa na necessidade de reorganização do sistema, a fim de melhor atender ao principal interessado na questão que, derredor do profissional, é o usuário”.

“Ocorrendo transferência temporária para local diverso do atual, mas mantidos ainda na circunscrição do Município, não nos parece que isto seja ilegal ou suficiente para paralisar a decisão administrativa, pois eventuais mudanças de lotação podem e devem fazer parte da realidade de qualquer servidor público”.

Da Assessoria da Prefeitura

A Prefeitura de Fortaleza, seguindo o plano de modernização da sua rede hospitalar, contemplará o Hospital Distrital Gonzaga Mota de Messejana (Gonzaguinha de Messejana). A unidade, que realiza pronto atendimento obstétrico 24h, ganhará nova estrutura física para qualificar o atendimento materno infantil.

Prestes a completar 36 anos desde a sua inauguração, a unidade será reformada para qualificar o atendimento. Atualmente, são cerca de 75 leitos entre unidades semi-intensiva, intensiva neonatal, cuidados intermediários canguru, observação obstétrica e alojamentos conjuntos.

Durante o ano de 2022, Gonzaguinha de Messejana realizou uma média de 300 partos por mês. Conforme a secretária da Saúde de Fortaleza, Ana Estela Leite, a reforma qualificará o atendimento na unidade. “Para qualificarmos o atendimento e adequar a unidade às normas técnicas vigentes, iremos contemplar o Gonzaguinha de Messejana com obras de reforma e ampliação da sua área. Será um ganho para a cidade, para os profissionais que lá atuam e para os usuários, em especial aqueles que necessitam do atendimento materno infantil, com a adequação de toda ambiência ao atendimento humanizado”, afirma.

O hospital conta atualmente com cerca de 700 profissionais. As equipes serão remanejadas para atuar nas demais unidades de saúde municipal, garantindo a manutenção da assistência à população. O atendimento na unidade permanece integral durante este semestre, após isso, os pacientes internados na unidade serão transferidos para outros hospitais da Rede Municipal da Saúde, respeitando as condições de saúde e classificação de risco. A desmobilização do atendimento no início do segundo semestre será necessária para o cumprimento de etapas antes da obra, como remoção de equipamentos, transferência de equipes e averiguação das condições estruturais do prédio. Assim como a garantia de condições salubres para profissionais e pacientes durante o atendimento.

-> Atendimento materno infantil

As gestantes de risco habitual de Fortaleza, após a transferência dos atendimentos para as demais unidades, poderão buscar as demais unidades da linha materno-infantil da Capital, que conta com as seguintes maternidades da rede própria: Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC), Hospital Distrital Gonzaga Mota Barra do Ceará (Gonzaguinha Barra Do Ceará) e Hospital Distrital Gonzaga Mota José Walter (Gonzaguinha José Walter), esse último, passa por melhorias estruturais e funcionais, para garantir, cada vez mais, um atendimento de excelência e humanizado, e que será entregue no segundo semestre deste ano totalmente qualificado, ampliado e modernizado.

Além disso, Fortaleza conta, ainda, com o Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann (Hospital da Mulher de Fortaleza), que acolhe pacientes via Central de Regulação.