Sessão Solene na Câmara Municipal de Fortaleza pelos 187 anos da Polícia Militar do Ceará

Na última segunda-feira (6), a Câmara Municipal de Fortaleza realizou sessão solene em comemoração ao Aniversário da Polícia Militar do Ceará (PMCE), celebrado em 24 de maio.

A homenagem foi proposta pelo vereador Sargento Reginauro (União Brasil), por intermédio do requerimento 1239/2022, aprovado por unanimidade pelo plenário da Casa Legislativa. A solenidade foi presidida pelo autor da proposta, em nome do presidente do Legislativo Municipal, Antônio Henrique (PDT).

Fundada em 24 de maio de 1835, a PMCE já mudou de nome 14 vezes, mas nunca de ideal, qual seja: a preservação da ordem, tranquilidade das famílias e segurança dos cidadãos.

Em sua saudação aos presentes e aos homenageados, o vereador Sargento Reginauro, disse que a solenidade é pequena para o tamanho que a instituição merece. ”Escolher os homenageados é uma tarefa extremamente difícil diante do tamanho da nossa relação com essa tropa. Passei 6 anos na presidência da APS e hoje luto com amor e carinho por essa instituição. Os policiais têm dores até maiores que o cidadão, mas não podem reclamar, sofrer, chorar, têm que agir. Há um silêncio histórico que acabou criando um preconceito para com esses profissionais. Imagine como é difícil hoje ser reconhecido como policial diante de um estado dominado pelo narcotráfico? É uma temeridade”, frisou o vereador.

Reginauro disse que houve avanços e que ser policial no Ceará, já foi muito mais massacrante. ”Avançamos em muitos pontos, mas não podemos relaxar. Não podemos ter uma segurança melhor sem reconhecimento, valorização e salários melhores, existem policiais que ainda vivem em área de risco, lado a lado com pessoas que estão no crime, isso é algo impensável. Mas quero ao final parabenizar a todos vocês pelo valoroso trabalho que executam em prol da população cearense”, concluiu. Falaram também os deputados Soldado Noélio (União Brasil) e Delegado Cavalcante (PL).

Em seguida foram feitas as homenagens da noite para os seguintes policiais: Capitã QOPM, Maria Aparecida de Freitas; Capitão João Joaquim do Nascimento; Subtenente Mário Sérgio Holanda ; 1º Sargento PM Alberto Beviniévisque Alves; 1° Sargento PM Francelino Gonçalves de Oliveira; 1º Sargento Guilherme dos Santos Melo; 3º Sargento PM Sarah Ferreira Gomes; Cabo PM Rafael Lima da Silva; Cabo PM Mônica de Souza Oliveira; Cabo PM, Maryellen da Silva Almeida; Soldada PM Nathália Rayanne Maia de Moura; Soldado PM João Paulo Fernandes de Menezes.

A Mesa de Honra foi formada pelas seguintes autoridades civis e militares: deputado estadual Soldado Noélio; deputado estadual Delegado Cavalcante; Coronel Porto, representando o Comandante-geral da PMCE, Coronel Márcio de Oliveira; vice-presidente da Associação dos Profissionais de Segurança, Francisco Estelman de Albuquerque, advogado da Associação das Praças do Estado do Ceará (ASPRA-CE), Dr. Messias.

História

Em maio de 1835, o Presidente (Governador), da Província do Ceará, padre, senador vitalício e orador sacro, José Martiniano de Alencar, preocupado com a segurança e o bem-estar dos habitantes da Província do Ceará, assinou a Resolução Provincial nº 13, criando a Força Pública do Ceará, embrião da nossa valorosa Polícia Militar do Ceará.

A partir de 4 de janeiro de 1947 passou então à denominação que tem até os dias atuais a partir da entrada em vigor da constituição de 1946. A Polícia Militar do Ceará (PMCE) tem por missão constitucional o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública. Seu primeiro Comandante foi o Tenente do Exército Brasileiro Tomaz Lourenço da Silva Castro, que comandou de 24/05/1835 a 19/01/1839.

A Polícia Militar do Ceará é uma Instituição que se confunde com a história de nosso Estado. Não é à toa que falar desta Corporação é fazer um passeio pelos seus anos de existência e reencontrar personagens e fatos que marcaram nossa história, como a Guerra do Paraguai, a Sedição de Juazeiro, Revolução de 1930 no Ceará, Combate ao Cangaço, Caldeirão, Revoluções de 1932, constitucionalista de São Paulo de 1964.

Com um passado de bases sólidas, a Polícia Militar tem na sintonia com o presente e com o futuro, um de seus grandes méritos. Ao longo de sua existência, a PM cearense trocou quatorze vezes de nome, mas nunca de ideal, qual seja: a Preservação da Ordem, Tranquilidade das Famílias e Segurança dos Cidadãos.

Tendo no policiamento ostensivo a sua atividade-fim, a Instituição está presente em todo o Estado com suas diversas Unidades e Subunidades Operacionais distribuídas de forma estratégica. Os mais de 15 mil homens e mulheres do efetivo estão distribuídos por todos os municípios cearenses para servir e proteger ao cidadão.

No organograma, a Polícia Militar é comandada por um oficial superior do posto de coronel e é denominado Comandante-Geral. A Polícia Militar do Ceará, ao longo de sua existência, sofreu mudanças, adaptou sua estrutura aos nossos tempos, onde a mais recente reestrutura ocorreu em 05 de setembro de 2012, através da Lei nº 15.217 que dispõe sobre a nova Organização Básica da Polícia Militar do Ceará ( LOB/PMCE).

A PMCE têm como funções: Exercer as funções de polícia preventiva e de segurança; as atividades de segurança interna do território estadual e de policiamento ostensivo fardado, destinado à proteção e defesa social, à manutenção da Lei e da ordem, e à prevenção e repressão imediata da criminalidade; a guarda e vigilância do patrimônio público e das vias de circulação; a garantia das instituições da sociedade civil; a defesa dos bens públicos e privados.

E ainda: a proteção e promoção do bem-estar da coletividade e dos direitos, garantias e liberdades do cidadão; estimular o respeito à cidadania, através de ações de natureza preventiva e educacional; realizar atividades de inteligência militar; realizar operações especiais, atendendo às demandas da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), e de policiamento rodoviário; manter intercâmbio sobre assuntos de interesse policial com órgãos congêneres federais e de outras unidades da Federação.

Fonte: Câmara Municipal de Fortaleza