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Na quarta-feira (29), o Sindicato dos Médicos do Ceará entrou com ação civil pública contra o Município de Fortaleza, no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com pedido de liminar, para impedir a demolição do Hospital Distrital Gonzaga Mota de Messejana, previsto para ser fechado completamente nesta sexta-feira (01). A entidade já havia provocado o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Conselho Regional de Medicina, a diretoria do Gonzaguinha de Messejana e a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) contra o fechamento.
Ainda na ação, o Sindicato destacou que o MPCE realizou visita técnica ao Gonzaguinha de Messejana no dia 15 de junho, com o objetivo de avaliar as condições assistenciais e estruturais do prédio. Na ocasião, a Promotora de Justiça reiterou a necessidade de disponibilização do Projeto de Execução da Obra com a maior brevidade possível, bem como da proposta de acompanhamento, mas até o momento não foi apresentado pelo município.
“Até o momento, não foi repassado um cronograma com previsão para início e conclusão das obras, nem mesmo a definição para quais unidades de saúde serão remanejados as equipes e os atendimentos, bem como não foi apresentado o projeto arquitetônico da obra”, ressaltou o presidente do Sindicato dos Médicos, Dr. Leonardo Alcântara, em relação à ação.
Prejuízos
O Sindicato dos Médicos reitera preocupação quanto aos prejuízos que o fechamento e transferência dos serviços causarão aos usuários do hospital, bem como a precarização do próprio ofício médico.
O Sindicato informa que foi procurado pelos médicos no mês de maio, apreensivos com a informação de que seriam transferidos para o Gonzaguinha de José Walter para que o local fosse demolido para reformas. O fechamento da unidade hospitalar foi confirmado ao Sindicato dos Médicos pela diretoria técnica do hospital em 30 de maio e em seguida pelo próprio Município de Fortaleza, que anunciou a reforma da unidade.
Liminar
O pedido de liminar ajuizado pelo Sindicato dos Médicos expõe a necessidade de que o município de Fortaleza se abstenha de praticar qualquer ato visando o fechamento, demolição ou qualquer restrição ao funcionamento do Gonzaguinha de Messejana até o trânsito em julgado da ação.
O Sindicato dos Médicos do Ceará reafirma seu compromisso com a categoria e reitera que, desde o início, defende que a reforma aconteça por setor. A entidade seguirá tomando todas as medidas cabíveis para resguardar a categoria.
Fonte: Sindicato dos Médicos
