Ministro Kássio Nunes Marques. Foto: Supremo Tribunal Federal.
O Programa do Blog do Edison Silva, desta segunda-feira (06/06), começou lembrando que a semana inicia com a expectativa da decisão desta terça-feira (07), do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão liminar do ministro Nunes Marques suspendendo os efeitos de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do deputado estadual do Paraná, Fernando Francischini (União Brasil), por ter propagado, no dia da votação em 2018, que urnas no seu estado estavam violadas, por não recebiam votos para Jair Bolsonaro.
Ainda no mesmo dia, Nunes Marques também suspendeu os efeitos de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, onde cassava o mandato do deputado federal Valdevan de Jesus (PL).
O primeiro recurso a chegar no Supremo foi a dos deputados estaduais do Paraná, que haviam sido beneficiados com a cassação de Francischini e foi distribuído para a ministra Cármen Lúcia e, logo depois, outro recurso chegou à Corte Suprema, o do suplente do deputado Valdevan, que também foi sorteado para a ministra Cármen. Ela pediu uma sessão extra, a ocorrer virtualmente, para amanhã.
A expectativa no meio político e jurídico é que as duas liminares irão cair, restando, apenas, o constrangimento ao ministro Nunes Marques e o desgaste ao Judiciário. O Blog tratou desta questão, na última sexta-feira (03).
Entre os dias 20 de julho e 5 de agosto, quando acontecerão as convenções partidárias, nós saberemos quem são os candidatos que disputarão as eleições deste ano. Segundo o jornalista Edison Silva, é importante que o eleitor se atente, também, para os pleiteantes aos cargos de Legislativo: Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados.
Também, de acordo com Edison, os brasileiros, por culpa nossa, não somos bem representados e pagamos caro por isto, não só pelo gasto de cada parlamentar. Por exemplo, um deputado federal cearense custa, mensalmente, o equivalente de R$ 190 mil, sendo pouco mais de R$ 110 mil de verba de gabinete, R$ 49 mil da cota parlamentar e R$ 33.763,00 de subsídios.
O total deste montante, que recebem mensalmente, representa 165 salários mínimos/mês, para uma produção inexpressiva, conforme constatado no Portal da Transparência da Câmara Federal. Os deputados estaduais têm direito a dois terços deste valor. Só uma demonstração do pouco caso que os parlamentares estaduais do CE têm com suas obrigações, na última sexta-feira, na tarde, a secretária estadual da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, foi prestar contas aos deputados da movimentação financeira no primeiro quadrimestre do ano e só o deputado Sérgio Aguiar (PDT), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, esteve presente.
É uma obrigação legal que cumpre o Governo, de quatro em quatro meses, publicar o balanço do período e explicar as contas aos deputados. É determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal. No mesmo dia, no horário da Audiência Pública, a quase toda a totalidade dos deputados estaduais participavam de uma festa para comemorar o aniversário do ex-governador Camilo Santana.
Uma nota, publicada na coluna “Política”, do Estadão, pode ser encarada como ruim aos planos da campanha de Capitão Wagner ao Governo do CE. “Luciano Bivar mandou um aviso aos bolsonaristas do União que dizem estar liberados para apoiar a reeleição do presidente: devem buscar dinheiro para as campanhas no PL, sigla de Bolsonaro. E prossegue: Além de ser candidato a presidente, Bivar se ressente pelo rompimento com Bolsonaro, em 2019, e diz que passou a gestão “sem nada”.
Bivar é o presidente nacional do União Brasil e Wagner é o nome de Bolsonaro no Ceará. O União é a agremiação que tem a maior fatia do Fundo Eleitoral, para financiar a campanha dos seus candidatos, e a divisão interna do dinheiro é feito de acordo com a “boa vontade dos dirigentes”. Não há uma legislação onde determine como deve ser feita a divisão entre os postulantes.
Evandro Leitão (PDT), presidente da Assembleia Legislativa do CE, telefonou para os deputados estaduais, convidando-os ao almoço, já citado anteriormente, em comemoração ao aniversário de Camilo Santana. Os convidados começaram a chegar ao meio-dia, mas Evandro e o ex-governador chegaram pouco tempo depois, por volta das 14h.
Assim, os parlamentares tiveram um longo tempo de conversa. E, nas mais amistosas, sempre tem espaço para lamúrias. Alguns deles se mostraram insatisfeitos com a chegada da governadora Izolda Cela (PDT).
O presidente Jair Bolsonaro, no último final de semana, disse que irá a todos os debates onde o ex-presidente Lula “esteja presente”. Foi uma resposta ao questionamento sobre a possibilidade dele não participar de debates. No momento, respostas às críticas e insinuações de Lula, a respeito das ações de Bolsonaro, estão sendo respondidas por auxiliares do Governo Federal. Até o momento, só a Lula tem sido dado respostas pelo Governo. Por exemplo, os discursos de Ciro Gomes não são respondidos.
O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (Progressistas), foi o último a responder o petista, quando o ex-presidente voltou a falar do assassinato da ex-vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, insinuando a participação de pessoas ligadas à Bolsonaro com o crime.
Geraldo Alckmin (PSB), o ex-tucano que será o vice na chapa de Lula, já está bem acolhido na campanha petista e começa a arriscar algumas críticas a Bolsonaro. Há poucos dias, ele falou do plano de governo petista, para dizer que será tratado com a seriedade devida e não em “motociatas”, referindo-se aos atos promovidos pelo atual chefe do Executivo federal.
Embora o pronunciamento do ministro Alexandre de Moraes, próximo presidente do TSE, na reta final da campanha eleitoral deste ano, sejam os mais destacados, como eram os do ex-presidente da Corte Eleitoral, Luís Roberto Barroso, as falas do ministro Edson Fachin, atual presidente do Tribunal, não são menos cáusticas. Neste final de semana, ele voltou a tratar de agressões à democracia.
Aliados do governo queixam-se da atenção dada ao grupo político do prefeito do Eusébio, Acilon Gonçalves, presidente estadual do Partido Liberal, sigla do presidente Bolsonaro, que, segundo governistas, vai fazer campanha contra o candidato a governador da base aliada, por conta de compromissos que tem com a oposição liderada por Capitão Wagner e as exigências que receberá de Brasília. A conversa do PL ter candidato próprio a governador, no entender destes governistas, é uma ficção.
O Blog do Edison Silva na Rádio Assunção Cearense vai ao ar de segunda a sexta, das 11h45 às 12h15, logo após o programa “É Tempo de Bola”.
Assista ao programa desta segunda-feira (06/06):
