O Blog na Rádio Assunção Cearense: deputados estaduais ficam limitados quanto ao trato das questões envolvendo o ICMS

O Programa do Blog do Edison Silva, desta sexta-feira (03/06), começou informando que há limitações dos deputados estaduais, de todo o país, tratar de matéria financeira, inclusive da criação de impostos e redução de alíquotas dos já existentes. 

Por isso, a questão do momento, em relação ao ICMS dos combustíveis, comunicações e energia elétrica estar sendo feito no âmbito do Congresso Nacional. Mas, mesmo com as restrições, é possível, nos Legislativos estaduais, se fazer algo em acordo com os governadores. O porém é que os Legislativos, quase sem exceção, são dominados pelos governistas e, por isso, ficam mais limitados ainda.  

Nesta quinta-feira (02), na Assembleia Legislativa, discutiu-se a questão do ICMS na conta dos combustíveis por conta de uma manifestação do deputado federal Capitão Wagner (União), pretenso candidato a governador do Ceará pela oposição;

O deputado estadual Salmito Filho (PDT), da base da governadora Izolda Cela, começou criticando a fala de Wagner, registrada neste programa, em defesa do projeto que reduz a alíquota do ICMS dos combustíveis. O pedetista chamou o deputado federal de “demagogo” e “despreparado”. Aliado do opositor, o deputado Soldado Noelio (União), além de contestar as afirmações de Salmito, incluiu na discussão críticas ao Governo do Estado.

A Câmara Municipal de Fortaleza, na última quinta-feira, suspendeu sua sessão ordinária, após várias manifestações de homenagem após o falecimento da ex-vereadora Rosa da Fonseca, destacada no Programa, Na Assembleia Legislativa, idem. 

Merecidas as homenagens no Legislativo Cearense, a começar pelo deputado Renato Roseno (PSOL), que preparou um Projeto de Decreto Legislativo para anular ato da própria ALECE, de alguns anos, considerando Rosa uma persona non grata, em razão de uma invasão ao Plenário da Casa, durante uma votação polêmica na Assembleia, onde pulou 

A deputada Érika Amorim (PSD) fez um pronunciamento de advertência às famílias cearenses, principalmente às que têm crianças e adolescentes a serem vacinados, além do chamamento aos próprios adultos para a necessidade de se vacinarem contra algumas doenças que reapareceram no Brasil.

Sobre a política nacional, uma matéria do Estadão destaca os entendimentos entre dirigentes nacionais do MDB e PDT, no sentido de que os pretensos candidatos à presidência da República, Ciro Gomes e Simone Tebet, assumam o compromisso de “não agressão” entre si. Ciro, a propósito, publicou uma vinheta de campanha, em ritmo de forró, em que diz ser “o preferido de uma parte do eleitorado de Bolsonaro e Lula”.

Ainda sobre Érika Amorim, presidindo a sessão ordinária de ontem da Assembleia Legislativa, experimentou alguns momentos de constrangimento quando a discussão era em relação à Prefeitura de Caucaia, já governada pelo seu marido, Naumi Amorim, e perdeu a reeleição para o atual prefeito, Vitor Valim.

O constrangimento foi pelo fato de um seu correligionário, Salmito Filho, estar defendendo e até querendo ter direito a defender o atual gestor caucaiense, o que lhe foi negado. Valim foi chamado de “camaleão” pelo deputado Delegado Cavalcante (PL), por ter sido eleito pela oposição e, hoje, estar aliado ao grupo governista. Segundo o liberal, Vitor Valim está perseguindo alguns segmentos de trabalhadores do município de Caucaia.

O ministro Nunes Marques, em decisões liminares, ontem, suspendeu os efeitos de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassando o mandato do deputado estadual do Paraná, Fernando Francischini, e do deputado federal Valdevan Noventa, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral de Sergipe (TRE/SE). As decisões, sobretudo, a do ex-parlamentar paranaense, têm gerado inúmeros questionamentos e foi destaque na transmissão ao vivo do presidente da República.

Segundo Edison Silva, de forma indiscutível, estamos diante de uma situação a ser considerada “inusitada”: a da suspensão dos efeitos da decisão colegiada do TSE. Foram seus votos a um pela cassação do deputado por ter cometido o crime de denunciar, no dia da votação em 2018, que urnas do seu estado teriam sido violadas e não recebiam votos em favor de Bolsonaro.

Uma decisão monocrática de suspender uma condenação aplicada por um Tribunal Superior é, também na visão do jornalista, no mínimo, esdrúxula. A decisão de qualquer tribunal pode, sim, ser revista, mas nunca por apenas um magistrado. Essa situação pode gerar uma insegurança inominável, além de motivar uma enorme descredibilidade ao Judiciário Nacional. 

O ministro Nunes Marques pode ter argumentos jurídicos para convencer a maioria dos ministros do STF a acreditarem em sua tese e decidirem por mudar a decisão do TSE, mas, como fez, em medida liminar, gerou especulações a respeito da sua motivação, posto ter sido indicado por Jair Bolsonaro. O jornalista crê na derrubada da liminar do ministro, mas a Justiça Brasileira, em especial, a eleitoral, neste momento, não deveria ter experimentado esta exposição negativa.

O Blog do Edison Silva na Rádio Assunção Cearense vai ao ar de segunda a sexta, das 11h45 às 12h15, logo ​após o programa “É Tempo de Bola”.

Assista ao programa desta sexta-feira (03/06):