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Na sexta-feira (3/6) foi comemorado o bicentenário da convocação, pelo então príncipe regente dom Pedro — que mais tarde se tornaria dom Pedro I —, da Assembleia Constituinte. O órgão é considerado o embrião do Poder Legislativo no Brasil.

A decisão de eleger uma Assembleia Constituinte dividiu opiniões no país. De um lado, José Bonifácio e seu grupo, conservadores e monarquistas, eram contrários à convocação.

Do outro, Gonçalves Ledo, ativista da ala mais radical, e Martim Francisco, irmão mais novo de Bonifácio, entre outros, eram a favor. Uma petição organizada pelo grupo, exigindo a convocação de uma Assembleia Geral Representativa, reuniu mais de seis mil assinaturas.

O documento foi entregue a dom Pedro em maio de 1822. Foi então que o regente, pressionado, convocou, no dia 3 de junho de 1822, uma Assembleia Constituinte.

“Afinal, enquanto vozes brasileiras eram abafadas na corte de Lisboa, continuávamos por aqui sem representação, sem administração legítima ou mesmo freio para a temida recolonização”, explicam as autoras do livro “Brasil: uma biografia” (Companhia das Letras), Lilia Schwarcz e Heloísa Starling.

Na visão das historiadoras, a política das cortes portuguesas, que haviam sido instituídas após a Revolução Liberal do Porto (1820) para elaborar e aprovar uma constituição para Portugal, foi decisiva para que se criasse um sentimento de autonomia no Brasil.

Em Portugal, no entanto, os deputados brasileiros eram submetidos a todo tipo de impedimento — além disso, vários não assinaram, nem juraram, a Constituição portuguesa.

A palavra de ordem do texto final da Assembleia Constituinte no Brasil era “independência moderada pela união nacional”.

“A independência que se aproximava seria uma decorrência das tensões crescentes com as cortes de Portugal”, analisam as pesquisadoras.

Conflito de interesses
O Brasil permaneceu dividido após a emancipação do país. Enquanto os liberais moderados defendiam que fossem consolidados os efeitos da independência sem comprometer a ordem social vigente, os moderados pleiteavam uma monarquia constitucional, visando a restringir o poder do imperador e conferir maior autonomia à Câmara de Deputados e ao Judiciário.

Havia ainda os “liberais exaltados”. De maneira geral, conforme descreve o livro “Brasil: uma biografia”, esses grupo defendia o sistema federalista, a separação da igreja do Estado, o incentivo à indústria nacional, o sufrágio universal, a emancipação gradual de escravos e a implantação de uma República democrática.

Moderados e exaltados, no entanto, tinham um ponto em comum: eles defendiam a submissão do monarca ao Parlamento, em contraposição ao absolutismo defendido pelo “partido português”.

No mesmo ano em que tiveram início os trabalhos da Constituinte de 1823, contudo, o imperador decidiu dissolver o órgão. Dom Pedro I se sentiu contrariado por um dos pontos principais do projeto de Constituição brasileira: o predomínio do Poder Legislativo sobre o Executivo.

Os deputados permaneceram em sessão durante a madrugada e declararam que o imperador era um “fora da lei”, o que levou o monarca a assinar um decreto fechando definitivamente a Constituinte.

O episódio ficou conhecido como Noite da Agonia: mesmo com a pressão do Exército, os políticos se recusaram a deixar o recinto — que, apesar de seu curto tempo de vida, entrou para a história como a primeira representação política em nível nacional a funcionar no país.

Do site Conjur