PPCell é o autor da proposta. Foto: CMFor.
Foi aprovado na Câmara Municipal de Fortaleza o projeto Indicativo Nº 056/2022, de autoria do vereador PPCell (PSD), que dispõe sobre a prorrogação da suspensão temporária da taxa de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos de atividades diversas, os conhecidos ambulantes.
De acordo com o projeto, a suspensão temporária da taxa tem o propósito de minimizar agravos de vulnerabilidade do vendedor ambulante durante a pandemia da COVID-19.
A matéria estabelece ainda que o período de duração da isenção de taxa deverá ser de seis meses, a partir da data de vigência do Decreto, podendo ser prorrogada por igual período em caso de continuidade do agravo da pandemia da COVID-19.
Na justificativa o vereador ressalta a luta dos vendedores ambulantes para levar o sustento para casa e enfatiza a importância da aprovação do projeto como forma de amenizar as percas econômicas em virtude da pandemia.
”A classe dos vendedores ambulantes que vivem em Fortaleza, do insignificante lucro diário, buscam com sacrifício sob as intempéries do sol e da chuva, da indiferença do cliente e da pouca variedade de produtos oferecidos, levar o mínimo que sobra para sua família”, pontuou.
Tramitação
Com aprovação do Projeto de Indicação no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, a matéria seguiu para a Coordenadoria Geral de Assuntos Legislativos – COGEL, que deve encaminhar ao Executivo. Por se tratar de um Indicativo, é preciso que o prefeito José Sarto (PDT) encaminhe mensagem ao Legislativo, a fim de que a proposição seja regulamentada e possa ser executada de fato.
Fonte: Câmara Municipal de Fortaleza.
