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Será instalada, nesta terça-feira (22), a Frente Parlamentar pelo Desarmamento que tem o objetivo de promover debates sobre o tema no Congresso Nacional e atuar em favor do desarmamento no Brasil. A reunião está prevista para começar às 19h.

Além da instalação, o colegiado se reúne para eleição da comissão executiva, para a deliberação do estatuto e para o ato de adesões à frente parlamentar.

A Frente Parlamentar pelo Desarmamento foi criada a partir do projeto de Resolução (PRS 12/2021) da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), aprovado no Senado em 2021, e motivado por quatro decretos do presidente Jair Bolsonaro, editados em fevereiro do mesmo ano, que ampliaram a regulamentação para compras de armas e munições no país.

O grupo será integrado, inicialmente, por senadores e senadoras que assinarem a ata de sua instalação, depois outros parlamentares, a nível federal, podem fazer parte da frente assim como organizações sociais e entidades civis.

O colegiado terá como função editar e apresentar projetos que visam o desarmamento, orientações para regular limitações de compra, porte, uso, registro e transporte de armas de fogo.

Na justificativa do projeto, Eliziane Gama defende que o debate a favor do desarmamento tenha a participação dos “mais diversos segmentos da sociedade para assim atuar em favor da construção de uma cultura de paz”.

“A democracia exige essa atitude de senadores e deputados, de fortalecer o movimento pela vida e contra a violência. Não podemos conviver com o terror da morte pairando sobre todos nós. A política do desarmamento, consolidada no País, não pode ser perdida para uma efêmera ideologia armamentista”, declarou a senadora.

Veja Resolução publicada no Diário Oficial de 15 de Abril de 2021. Só agora que estão instalando:

Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 14, de 2021
Cria a Frente Parlamentar pelo Desarmamento.
O Senado Federal resolve:
Art. 1º É instituída a Frente Parlamentar pelo Desarmamento (FP-Desarmamento), com as seguintes finalidades:
I – promover amplo debate sobre desarmamento no âmbito do Congresso Nacional;
II – formular, aprimorar e apresentar proposições que tratem de providências direcionadas ao desarmamento e ao regulamento das limitações estritas de autorizações para compra, transporte, porte, uso e registro de armas de fogo;
III – promover e difundir, por todos os meios de comunicação social, a cultura do desarmamento e a conscientização dos riscos sociais e institucionais da cultura armamentista.
§ 1º É assegurada a participação, nos trabalhos da FP-Desarmamento, de legisladores de todos os níveis da Federação, de instituições, de organizações sociais, de entidades da sociedade civil e de instituições policiais e militares interessadas.
§ 2º A FP-Desarmamento reunir-se-á preferencialmente em Brasília, nas instalações do Senado Federal, sendo também admitido para esse fim, por questão de conveniência, qualquer outro local no território nacional.
Art. 2º A FP-Desarmamento terá composição inicial formada pelas Senadoras e pelos Senadores signatários de seu ato de instalação.
Parágrafo único. É assegurada a inserção, na composição da FP-Desarmamento a que se refere este artigo, de qualquer membro do Congresso Nacional que manifeste interesse.
Art. 3º A FP-Desarmamento reger-se-á pelas disposições do Regimento Interno do Senado Federal aplicáveis ao seu funcionamento, por regulamento interno e pelas demais
disposições legais incidentes, sendo suas deliberações tomadas pela maioria absoluta de sua composição.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 14 de abril de 2021
Senador RODRIGO PACHECO
Presidente do Senado Federal

Fonte: Agência Senado.