A segunda etapa será analisada no próximo mês de março. Foto: Reprodução
Nesta terça-feira (15/02), o Plenário do Tribunal de Contas da União aprovou a primeira fase do procedimento de privatização da Eletrobras, estatal que coordena o setor de energia elétrica. A segunda etapa será analisada no próximo mês de março.
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O processo, que é defendido pelo governo federal, teve sete votos a favor e nenhum contra. O ministro Vital do Rêgo havia votado de forma contrária, mas depois mudou seu entendimento. A ministra Ana Arraes não votou pois está de férias, e isso afastou a possibilidade de voto do ministro Bruno Dantas, que só poderia se manifestar em caso de empate.
Segundo os cálculos do governo, a privatização pode levantar até R$ 67 bilhões. Desse total, R$ 25,3 bilhões seriam pagos pela Eletrobras privatizada ao Tesouro Nacional, por meio das outorgas das usinas hidrelétricas cujos contratos seriam alterados.
Já R$ 32 bilhões seriam usados para aliviar as contas de luz a partir deste ano por meio do fundo do setor elétrico, e R$ 2,9 bilhões seriam destinados à compra de combustíveis para geração de energia na região Norte.
O TCU discutia justamente o valor total, com base no preço das outorgas. O governo temia que mudanças na cifra de R$ 67 bilhões inviabilizassem o processo.
De início, Vital do Rêgo considerou que as projeções do governo estariam subavaliadas em R$ 63 bilhões, pois seria necessário considerar a potência total das hidrelétricas. O governo defendia que a precificação correta deve levar em conta a geração média das usinas.
Os demais ministros (e, no final, até mesmo Vital do Rêgo) entenderam que não há regra para precificação de potência das usinas, o que impossibilita a definição do valor. O ministro Benjamin Zymler sugeriu que os contratos de concessão das usinas condicionem a venda à celebração de aditivos contratuais que garantam a remuneração correta à União.
Fonte: site Conjur
