Galeria construída pelo condomínio Beach Place Resort Residence leva água em direção ao mar. Foto: Ascom/MPF.
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação na Justiça Federal contra o condomínio privado Beach Place Resort Residence e o município de Aquiraz (CE), responsáveis pela construção irregular de sistema de drenagem que causou danos ambientais à Praia do Japão, localizada na Região Metropolitana de Fortaleza.
A Prefeitura de Aquiraz, embora tenha uma expressiva arrecadação de IPTU dos condomínios à beira mar ou próximo dela naquela Região, a partir do Porto das Dunas, quase ou nenhum serviço tem no local, a partir da fiscalização de obras irregulares.
Inquérito civil instaurado pelo MPF apurou que o condomínio implantou uma galeria pluvial, com a abertura de uma extensa vala na faixa de praia, onde foram colocadas manilhas, posteriormente recobertas com sedimentos retirados do local. No final do trecho, foi construída uma boca de bueiro, alterando a paisagem natural.
A obra privada foi realizada em área de proteção ambiental, com formação de dunas e de ocorrência de vegetação herbácea, sem que houvesse autorização da União e com a utilização de licença ilegal expedida pelo Município de Aquiraz, que não possui autoridade para conceder permissões de construções em terreno de marinha.
Durante as investigações do caso, o MPF consultou o Beach Place Resort Residence sobre eventual interesse em regularizar a obra, entretanto o condomínio não apresentou resposta satisfatória dentro do prazo legal. O residencial encontra-se em uso desde o ano de 2012, mas foi somente em 2020 que veio a construir o sistema de drenagem alvo do inquérito.
Na ação civil pública, que foi distribuída para a 1ª Vara Federal, o MPF pede que a Justiça determine a paralisação da utilização da galeria pluvial construída na Praia do Japão sem licenciamento ambiental válido e que obrigue o condomínio e o Município de Aquiraz a apresentarem um plano de recuperação da área degradada.
Fonte: site do MPF.
