Juristas condenam diligências policiais contra ex-governador de São Paulo

Um grupo de 39 juristas, das mais diversas áreas de atuação, emitiu uma Nota Jurídica em repúdio às diligências promovidas pela Polícia Civil de São Paulo em endereços ligados ao ex-governador de São Paulo, Márcio França (PSB).

A ação conjunta com o Ministério Público de São Paulo e a Corregedoria Geral da Administração estadual cumpriu 34 mandados de busca e apreensão em vários municípios do estado. Os alvos estavam localizados na capital paulista, na Baixada Santista e no interior, nas regiões de Araçatuba, Bauru, Campinas, Araçatuba e Presidente Prudente.

Na opinião dos signatários, medidas como essa, que violam a intimidade e a proteção ao domicílio, devem ser excepcionais, “e só se justificam quando há fatos atuais e robustos que demonstrem a necessidade de flexibilização desses direitos constitucionais”. Sem tais elementos, a medida configura flagrante ilegalidade.

Os mandados de busca e apreensão fazem parte de uma investigação do Ministério Público estadual e da Corregedoria Geral da Administração do governo paulista sobre supostos desvios de recursos da área da saúde.

França, no entanto, diz se tratar de uma “operação política” promovida por “determinadas ‘autoridades’, com ‘medo de perder as eleições'”.

Os juristas concordam com o pré-candidato ao governo paulista. Segundo eles, a operação policial “ostenta clara natureza eleitoral” e representa um abuso do poder político. Por isso, esperam que o Judiciário anule as medidas.

Confira a nota na íntegra:

“Nota Jurídica. 

Começaram as eleições. 

Medidas de investigação que possam violar direitos fundamentais como a intimidade e a proteção ao domicílio, como essa que envolve o Gov. Márcio França, são sempre excepcionais e só se justificam quando há fatos atuais e robustos que demonstrem a necessidade de flexibilização desses direitos constitucionais. 

A ausência de quaisquer elementos recentes para a decretação de uma busca e apreensão configura flagrante ilegalidade.

A operação policial ostenta clara natureza eleitoral e configura abuso do poder político sendo certo que, no momento oportuno, os responsáveis serão devidamente interpelados. 

O Brasil já enfrentou diversos abusos do tipo nos últimos anos, os quais foram posteriormente anulados pelo Poder Judiciário. Espera-se que neste caso não seja diferente.”

Fontes: site ConJur e Agência Brasil.