Vereador Wellington Sabóia, que é membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal. Foto: Reprodução

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) informou, nesta quarta-feira (12/01), que multou as empresas Apple e Samsung em R$ 25.931.250,00, por venda de celular sem carregador. Em agosto do ano passado, o Procon visitou lojas do Centro e de shoppings e constatou a prática abusiva, denunciada pelo vereador Wellington Sabóia, que é membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal. As empresas podem recorrer da multa.

Durante a investigação, o Procon identificou várias irregularidades e danos aos clientes, como falta de informações sobre a ausência do carregador, vantagem manifestamente excessiva exigida para o consumidor e ainda venda casada, como prevê o artigo 39, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A fabricante de celulares Samsung foi multada em R$ 15.558.750,00. A empresa é reincidente em infrações no Procon Fortaleza.

A Apple foi multada no mesmo valor, mas por ser a primeira vez que sofre uma penalidade do Procon Fortaleza, teve a redução de um terço do valor da multa, como prevê a legislação, ficando o valor final em R$ 10.372.500,00.

Para a diretora do Procon Fortaleza, o carregador é indispensável para o funcionamento do equipamento e retirá-lo da venda juntamente com o equipamento principal é uma forma de venda casada.

“Fica evidente que o consumidor terá que adquirir o carregador futuramente, obrigando-o a uma nova compra. Isto caracteriza venda casada”, explicou.

Segundo Eneylândia, é a mesma situação como comprar um aparelho de TV ou notebook e não estarem acompanhados de tomada ou carregador, respectivamente. “Já pensou se essa moda pega”, alertou a Diretora.

Denúncias e reclamações

O Procon pediu que denúncias e reclamações sobre a prática abusiva de venda de celular sem carregador, sejam encaminhadas ao órgão por meio do Catálogo de Serviços do Portal da Prefeitura de Fortaleza, na seção Defesa do Consumidor.

Fonte: Prefeitura de Fortaleza