A Lei destina R$ 20 milhões para a melhoria de rodovias. Foto: Marcelo Camargo/ABr.
Nesta quinta-feira (25), o Diário Oficial da União (DOU) traz a publicação da Lei 14.247, que libera R$ 763,6 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional aplicar em programas de infraestrutura urbana.
O texto, sancionado pela Presidência da República na última quarta-feira (24), é oriundo do PLN 34/2021, aprovado pelo Congresso Nacional em 11 de novembro. Os recursos são originários do Ministério da Defesa.
O dinheiro deverá ser usado pela administração direta para finalizar operações em curso, retomar obras paradas e habilitar novas contratações voltadas à produção habitacional.
Entre outras medidas, a lei destina R$ 20 milhões para a melhoria de rodovias; R$ 20 milhões para a implantação da Adutora do Agreste, em Pernambuco; e R$ 2 milhões para apoio a empreendimentos de saneamento integrado em cidades com população superior a 50 mil habitantes.
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) receberá crédito para reestabelecer obras paralisadas do sistema de esgotamento sanitário e para estudos e projetos nas áreas de sua atuação.
Fonte: Senado Federal.
