Nova Procuradora-Geral do Estado, Camily Cruz, e o governador do Ceará, Camilo Santana. Foto: Reprodução/Facebook.

O governador Camilo Santana optou por uma solução caseira para substituir Juvêncio Viana na Procuradoria-Geral do Estado. Antônia Camily Gomes Cruz já trabalha na Procuradoria e, portanto, não deve haver solução de continuidade na gestão daquele importante setor da administração estadual até o início de abril do próximo ano quando o governador haverá de renunciar ao restante do mandato, para, atendendo ao que determina a legislação eleitoral, desincompatibilizar-se para disputar o mandato de senador da República.

É verdade que é das melhores a relação do governador com a sua vice, Izolda Cela, mas nada garante que esta, para os nove meses restante da atual administração, a partir de sua posse,  queira ter na Procuradoria, como em outros cargos da gestão, pessoas da sua mais estreita confiança. Camilo, a partir de agora, trabalha olhando para 2 de abril vindouro. É sensato não querer buscar quadros novos para o restante do seu mandato. E, também não faz sentido estar discutindo nomes de auxiliares até o fim do seu mandato com quem vai sucedê-lo a partir daquela data, nem mesmo os dois possíveis nomes dos futuros desembargadores do quinto constitucional, que caberá o governador ou a governadora Izolda.

Juvêncio Viana deixou o cargo de Procurador-Geral do Estado, depois de aproximadamente 7 anos (ele está no cargo desde a posse de Camilo em janeiro de 2015), para concorrer a uma vaga de desembargador do Ceará, após ter sido oficializada a criação de dez novas vagas de desembargador. Ele sequer esperou que o governador voltasse da viagem ao exterior para pedir sua exoneração, assinada pelo presidente da Assembleia, Evandro Leitão, no exercício do cargo de governador. Foi uma decisão estratégica. Assim como foi o fato de o governador ter permitido que Evandro sancionasse a lei. Se não fosse o fato de Juvêncio ser um dos candidatos ao cargo máximo da magistratura cearense, Camilo teria ele próprio sancionada a norma em solenidade especial, como tem feito em outras ocasiões importantes.

Pode até ser que Camilo não seja mais o governador quando as duas vagas do quinto constitucional forem preenchidas (uma vaga é da OAB, para a qual Juvêncio concorrerá, e a outra é do Ministério Público estadual). Mas, em razão do que houve no plenário do Tribunal de Justiça, no dia em que os desembargadores decidiram aumentar a composição da Corte para 53 desembargadores, Camilo resolveu precaver-se, assim como Juvêncio já havia feito deixando o Governo antes da sanção da lei.

O governador só nomeará desembargador o advogado que for escolhido pela OAB, após uma eleição com a participação de todos os advogados e a relação dos seis mais votados e aprovados pelo Conselho da Ordem for encaminhado ao Tribunal de Justiça, e este reduzir a lista para três nomes de livre escolha dos desembargadores. É dos três nomes que o governador escolherá o seu preferido. Todo esse processo pode demorar até depois de abril, e aí quem escolherá o novo desembargador, saído dos quadros da OAB, será a hoje vice, Izolda Cela. A propósito, também irão concorrer, na OAB, outros amigos dos atuais governantes, um deles com serviços prestados na área do eleitoral.

Os governadores, quando têm oportunidade de nomear desembargadores (hoje eles só o fazem em relação aos representantes do quinto constitucional) sofrem fortes pressões de aliados, de familiares e até de empresários, tanto faz ser um advogado ou um membro do Ministério Público. As demais nomeações de desembargadores são feitas pelo presidente do Tribunal de Justiça, pois eles saem da categoria de juízes escolhidos entre os grupos de antiguidade e de merecimento.

O quinto constitucional é a parcela da Corte de Justiça que é formada por advogados e membros do Ministério Público, escolhidos alternadamente, de modo a que os dois grupos tenham representação equilibrada. Por isso é que, com a criação de dez novas vagas, dois, um quinto delas, é de advogado e de integrante do Ministério Público, quase sempre Procurador de Justiça.

Jornalista Edison Silva analisa a mudança no comando da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará: