Foto: Reprodução/TSE.
Segundo o artigo 14, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal, o voto é obrigatório apenas para os maiores de 18 anos, sendo facultativo para os jovens de 16 e 17 anos.
Contudo, mesmo sabendo que crianças e adolescentes até os 15 anos ainda não podem votar, a Justiça Eleitoral (JE) desenvolve diversas ações que possibilitam que esses futuros eleitores tenham acesso a temas relacionados à política, ao sistema eleitoral e ao fortalecimento da democracia.
No mês de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou a campanha Bora Votar! para fomentar o interesse dos adolescentes a participarem das eleições brasileiras. Com o conceito ”Bora Votar. Eu vou porque eu posso”, a iniciativa estimula o alistamento eleitoral e o voto consciente desse público, que, mesmo não sendo obrigado a votar, pode participar do processo eleitoral e escolher seus representantes nos Poderes Executivo e Legislativo.
Além da campanha, a Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do TSE está preparando para o mês de novembro a realização da “Semana do Jovem Eleitor”, feita em parceria com a Corregedoria-Geral Eleitoral. O intuito é reforçar ainda mais a conscientização sobre a importância do voto e o cadastramento eleitoral de jovens.
Por meio das EJEs nos estados, a Justiça Eleitoral desenvolve ações educativas em parceria com escolas públicas e particulares, como os programas ”Eleitor do Futuro” e ”Jovem Eleitor”. As iniciativas promovem a reflexão crítica acerca dos conceitos de cidadania, escolha eleitoral e responsabilidade sociopolítica. Têm também a intenção de aproximar a JE de crianças e adolescentes por meio de palestras, oficinas temáticas, simulação de eleições, apresentação da urna Eletrônica e cartilhas educativas sobre temas ligados à democracia.
Ações nos TREs
Durante a semana em que se comemora o Dia das Crianças (12 de outubro), alguns Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), por meio das EJEs, realizarão atividades voltadas a crianças e adolescentes. Nesta quarta-feira (13), o TRE de Pernambuco promove, para os alunos da Escola Referência em Ensino Médio Clementino Coelho, em Petrolina, ações do programa ”Eleitor/político do Futuro – Exemplos de superação”, com um debate sobre política e eleições junto ao presidente do Regional, desembargador Frederico Gonçalves, e representantes da educação.
O TRE do Rio Grande do Sul inicia, também nesta quarta-feira (13), em três escolas gaúchas, o programa “Lideranças do Futuro“, que integra as ações do projeto ”Eleitor do Futuro”. Nesta edição, será promovido o ”Papo cidadania”, formado por lives sobre a importância de participar do processo eleitoral, entre outros pontos. Além disso, serão debatidos temas como o incentivo à participação feminina na política, os riscos da desinformação para o processo eleitoral e o sistema eletrônico de votação.
TRE do Pará vai realizar ações de educação cidadã integrando as atividades do programa ”Eleitor do Futuro” e lançará novos mascotes da iniciativa: “Vitor e a turma do Eleitor do Futuro”. Foto: Reprodução/TSE.
Ações permanentes
Na última sexta-feira (8), o TRE-RN realizou junto aos alunos do ensino fundamental da Escola Universidade da Criança uma eleição simulada, como parte integrante do programa ”Eleitor do Futuro”. As alunas e os alunos puderam participar das atividades divididos nas funções de candidatos, mesários, fiscais e eleitores.
Mas as ações da Justiça Eleitoral nesse sentido não são nenhuma novidade. Em 2019, no Amazonas, estudantes da rede municipal de ensino utilizaram uma urna eletrônica para escolher os representantes do grêmio estudantil. Mediante uma parceria entre o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e a Prefeitura de Manaus, mais de 150 alunos, do 1° ao 5° ano do ensino fundamental, tiveram contato com a urna.
O TRE-DF teve como destaque em 2016 um trabalho de inclusão social desde a infância. O projeto, destinado às crianças do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, promoveu o acesso à cidadania por meio de uma atividade divertida e lúdica.
Outros Projetos
Além das iniciativas realizadas pela Justiça Eleitoral, há ações desenvolvidas por cidadãs e cidadãos para promover o acesso aos assuntos ligados à política e às eleições. Entre elas, está a da professora Telma Liberti, de São Paulo, que leciona há 14 anos na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Professor Laerte José dos Santos. O projeto, executado em 2018, com atualização em 2020, foi intitulado de ”E aí, prefeitura?”.
A professora, que desenvolveu um manual para explicar os assuntos aos futuros eleitores, destaca a importância de incentivar o exercício da cidadania desde cedo.
”A intenção era informar a crianças de 1º, 2º e 3º anos (entre 6 a 8 anos) sobre o tema das eleições, além de trazer uma reflexão sobre a cidade onde elas moram e o que elas desejavam para o futuro daquela cidade, promovendo a prática cidadã e o protagonismo infantil. Durante as aulas, foi feito um relatório com as demandas dos alunos, que será entregue ao prefeito da cidade”, diz.
Fonte: TSE.
