Projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado para Assembleia Legislativa altera a lei que criou a Fundação de Saúde do Ceará (Funsaúde). Foto: Reprodução.
Sobre as mudanças propostas no projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado para aprovação na Assembleia Legislativa, que altera a lei que criou a Fundação de Saúde do Ceará (Funsaúde), o Sindicato dos Médicos do Ceará se mostra preocupado com a retirada da autonomia do órgão.
O Sindicato dos Médicos esclareceu que nenhuma das mudanças propostas influenciará no exercício do médico ou de qualquer outro profissional, bem como a redução do patrimônio da Funsaúde, de R$ 15 milhões para R$ 10 milhões, não afetará os pagamentos dos profissionais.
No entanto, a entidade ressaltou preocupação quanto à retirada da autonomia da Funsaúde, que passará a ser atrelada diretamente à gestão da Secretaria da Saúde (Sesa) e do Governo do Estado. Quanto a isso, o Sindicato dos Médicos do Ceará entendeu que a autonomia deve ser mantida, o que garantirá uma fiscalização mais efetiva.
O Sindicato dos Médicos destacou que pontos importantes foram mantidos, como a admissão dos empregados mediante aprovação no concurso público; que os empregados estarão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT); e que a Funsaúde poderá estabelecer programas de educação em serviço, podendo ofertar bolsas de residência profissional, de educação tutorial e de trainee, entre outros.
Fonte: Sindicato dos Médicos do Ceará.
