Fundo eleitoral receberá R$ 2,13 bilhões no Orçamento de 2022. Foto: Reprodução
O projeto aprovado prevê a aplicação de R$ 135,4 bilhões em ações e serviços públicos de saúde, um acréscimo de R$ 10,68 bilhões em relação a 2021, segundo o governo. Neste ano já foram gastos R$ 178 bilhões (R$ 130,9 bilhões previstos no Orçamento 2021 e R$ 47,1 bilhões de créditos extraordinários), informa o estudo das consultorias do Congresso.
Para alcançar os R$ 135,4 bilhões, o Executivo considerou que R$ 8,1 bilhões virão das emendas impositivas para a saúde. As emendas impositivas são um instrumento em que o deputado, senador, comissão ou a bancada estadual indicam projetos e obras que o governo é obrigado a executar.
De acordo com a Constituição, metade do montante das emendas individuais (R$ 5,2 bilhões) devem ir para a saúde, mas em relação às emendas de bancada estadual não há essa obrigação.
Ainda pelo PLOA 2022, serão gastos R$ 7,1 bilhões no combate à pandemia de covid-19, sendo R$ 3,94 bilhões dos quais com a compra de vacinas. Em 2020 e 2021 (até agosto) foram aplicados R$ 42,17 bilhões e R$ 47,08 bilhões, respectivamente, segundo os consultores legislativos.
Educação
O Executivo promete ainda aplicar R$ 111,2 bilhões na manutenção e desenvolvimento do ensino em 2022. Neste ano já foram gastos R$ 100,1 bilhões, informam os consultores.
A complementação da União ao Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) será de R$ 30,1 bilhões, o que representa um acréscimo de 15% sobre as contribuições de estados e municípios, conforme determina a Constituição.
Com a merenda escolar deverão ser gastos R$ 4 bilhões, para complementar os valores investidos por estados e municípios e atender cerca de 40,2 milhões de estudantes. O fornecimento de livros didáticos deve consumir outros R$ 2,6 bilhões.
Fonte: Agência Senado
