Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foto: Gil Ferreira.

Os assuntos mais demandados na Justiça brasileira, nos dois graus de jurisdição, no ano de 2020, foram as questões de Direito Civil relacionadas à obrigações e espécies de contratos, de Direito do Trabalho que tratam de verbas rescisórias e de Direito do Consumidor sobre responsabilidade do fornecedor.

Os resultados são do Relatório Justiça em Números 2021, anuário estatístico consolidado desde 2009 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado na terça-feira (28).

Na Justiça Estadual, em primeira instância, destacam-se os temas de obrigações e família/alimentos (9,6%), dívida ativa e impostos (6,6%) e objetos de cartas precatórias e citação (2,4%). Já na segunda instância, os temas mais comuns são obrigações (5,2%), crime de tráfico de drogas (2,9%), contratos de consumo e responsabilidade do fornecedor (4,20%) e responsabilidade civil no âmbito do direito ambiental (1.8%).

Na Justiça do Trabalho, com 12% do total de processos ingressados, há uma concentração no assunto verbas rescisórias de rescisão do contrato de trabalho, seguido de questões referentes à rescisão de contratos de trabalho. O padrão é o mesmo para o primeiro e segundo graus.

Segundo o estudo, na Justiça Federal há elevado quantitativo de processos de Direito Previdenciário, sendo o auxílio-doença previdenciário o subtema mais recorrente de forma geral, seguido pela aposentadoria por invalidez e aposentadoria por idade.

Nos Juizado Especiais Federais (JEF), onde está a maior parcela das ações ingressadas na Justiça Federal, o destaque vai para o Direito Previdenciário, padrão que se repete nas Turmas recursais.

O relatório apontou a entrada do auxílio emergencial na lista dos cinco maiores assuntos dos JEFs, em decorrência da pandemia causada pela covid-19.

A classe procedimentos de conhecimento da matéria processo cível e do trabalho obteve o maior quantitativo de processos nas Justiças Estadual (23,2%), Federal (8,2%) e do Trabalho (5%).

Publicado desde 2003, o relatório Justiça em Números é elaborado com base na missão prevista na Lei n. 11.364/2006, que cria o Departamento de Pesquisas Judiciárias dentro da estrutura do Conselho Nacional de Justiça.

Fonte: site ConJur.