Vereadora de Fortaleza concedeu entrevista ao Blog do Edison Silva. Foto: Blog do Edison Silva.
Em entrevista concedida ao Blog do Edison Silva, a vereadora de Fortaleza, Larissa Gaspar (PT), disse não existir consenso na bancada feminina da Câmara Municipal sobre a lei sancionada pelo prefeito José Sarto que institui a “Semana pela Vida” no calendário oficial do Município e que deverá acontecer entre os dias 1 e 7 de outubro. A proposta foi aprovada por 39 dos 43 vereadores.
O texto sancionado diz que a Prefeitura vai realizar campanhas publicitárias contra o aborto e uso de métodos contraceptivos. O projeto é de autoria do vereador Jorge Pinheiro (PSDB), que tem como objetivo informar sobre os malefícios acerca da prática do aborto e o uso de anticoncepcionais.
Segundo a vereadora, a lei sancionada tem sentido de obrigatoriedade, mesmo após o decreto que a regulamentou, publicado pelo prefeito José Sarto, determinando a realização de seminários, palestras e cursos esclarecendo sobre os direitos da mulher no período do parto e pós-parto, bem como das políticas públicas municipais de prevenção, entre elas, todos os métodos contraceptivos.
A parlamentar ressalta que a norma faz referência à prática do aborto legal, aquele previsto na Constituição quando a gravidez é resultado de estupro, oferecer risco à mulher ou a que tem um feto anencefálico. “É inadmissível que uma lei venha atacar direitos já estabelecidos”, acusou.
Larissa Gaspar relembrou que é assegurada pela Constituição Federal uma política de planejamento familiar e uma lei municipal não pode afrontar este direito que tem respaldo na Carta Magna. “A mulher que foi estuprada, que está correndo risco de vida, em função da gravidez, ou a que tem um feto anencefálico, ela tem direito ao aborto legal. (…) E isso é um direito dela realizar”, disse.
Ela ainda criticou que um agente público faça campanha contra o exercício desse direito, além de impor publicidade dessa virtude. Dessa maneira, a oposição à proposta vem articulando outras iniciativas que reforcem os direitos sexuais e reprodutivos de mulheres e meninas. Além disso, declarou que existem instituições fora do Parlamento que questionam a constitucionalidade dessa lei.
Por fim, ela reiterou ser necessário o debate sobre prevenção da gravidez na adolescência e a educação sexual nas escolas, para que meninas e meninos compreendam o que é a violência sexual e possam se proteger. “Existem tantos debates que são muito mais eficientes e necessários e que podem ser trabalhados e que com certeza seriam bem acolhidos pela população de Fortaleza”, concluiu.
Veja a entrevista da vereadora Larissa Gaspar concedida a Stephanie Silva ao Blog do Edison Silva:
