Ao Ministério da Cidadania são destinados R$ 173 milhões para segurança alimentar e distribuição de alimentos a grupos populacionais tradicionais. Foto: Reprodução/Roque de Sá/Agência Senado
O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, prorrogou por 60 dias o prazo de tramitação da Medida Provisória (MP) 1.054/2021, que abre crédito extraordinário de R$ 235,3 milhões em favor dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Cidadania e da Defesa.
A medida está publicada no Diário Oficial da União (DOU) na edição desta quarta-feira (11).
A MP foi editada em 8 de junho e entrou em regime de urgência no último dia 6 de agosto.
No âmbito do Ministério da Justiça, serão R$ 41,048 milhões, a pasta que mais irá receber, para a Fundação Nacional do Índio (Funai), a serem usados na proteção e promoção de direitos dos povos indígenas, que passam por dificuldades por conta da pandemia.
A segunda maior quantia é para o Ministério da Cidadania, R$ 173,363 milhões será usada em ações de segurança alimentar e nutricional e distribuição de alimentos a grupos populacionais tradicionais.
E o menor valor destinado será ao Ministério da Defesa, que receberá R$ 20,937 milhões para ações de enfrentamento e combate à COVID-19.
Fonte: Senado Federal
