Falta o governador Camilo Santana (PT) regulamentar a lei através de decreto. Foto: Reprodução.
O projeto de Lei que institui o Pacto pela Aprendizagem do Ceará foi aprovado nesta quinta-feira (19) pelos deputados estaduais, tendo sido enviado à Assembleia Legislativa pelo Executivo no início da semana.
Com a aprovação, o Governo do Ceará espera beneficiar mais de seis mil escolas municipais, cerca de 910 mil alunos e quase 100 mil professores dos 184 municípios cearenses. A medida também busca melhorar a frequência dos alunos e diminuir o abandono escolar.
De acordo com o projeto aprovado, o Governo vai repassar recursos aos municípios para que estes executem ações e projetos em suas redes de ensino, destinados a minimizar o déficit de aprendizagem decorrente da pandemia.
Esses aportes suplementares devem subsidiar a compra de equipamentos e a disponibilização de plataformas que sirvam de apoio a professores e alunos.
O próximo passo é regulamentar a lei através de decreto do Executivo estadual, constando os critérios adotados para definir o quantitativo de recursos destinados a cada município. Para ter acesso à verba, cada Prefeitura terá que assinar um termo de compromisso e apresentar um plano de ação.
O Estado tem a parceria da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Secção Ceará (Undime/CE) e secretários municipais de Educação na construção desse plano.
Com informações do Governo/CE.
