A iniciativa apoia as organizações públicas brasileiras no enfrentamento à corrupção e pretende levar conhecimento aos gestores.  Foto: Reprodução/ TRE-CE

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) participou do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), iniciativa que apoia as organizações públicas brasileiras no enfrentamento à corrupção e que pretende levar conhecimento aos gestores e orientá-los na promoção de uma administração pública com elevados padrões de integridade.

Voltado aos gestores públicos de todo o País, o PNPC disponibiliza ferramenta de autoavaliação, orientações e treinamentos para implantação de boas práticas de controle e de prevenção à corrupção pública.

Na última segunda-feira (30), a Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão (ASPEG) respondeu ao questionário do PNPC no Ceará com base nos apontamentos realizados pelo corpo gerencial do Tribunal na autoavaliação de governança deste exercício (iGG 2021).

Enfrentamento à corrupção

Considerada um dos problemas crônicos da sociedade brasileira, a corrupção vem trazendo, ao longo dos anos, sérias consequências sociais e econômicas ao País. Para apoiar as organizações públicas brasileiras a enfrentar a corrupção, o programa foi lançado, no mês de maio de 2021.

O PNPC é uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), com coordenação e execução pelas Redes de Controle nos Estados, patrocinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

No estado do Ceará, o programa conta com o apoio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) e Associação Cearense dos Controladores Municipais (ACECOM).

O primeiro evento, no âmbito do PNPC, destinado aos gestores públicos cearenses – das três esferas de Governo e dos três poderes – foi realizado em junho de 2021 e contou com a participação do secretário do Controle Interno e Auditoria do TRE-CE, Rodrigo Ribeiro Cavalcante.

O Programa, que tem o objetivo de reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos, disponibiliza uma plataforma de autosserviço on-line contínua, na qual o gestor terá a oportunidade de avaliar sua instituição, descobrindo previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas. A partir desse diagnóstico, ele terá acesso a um plano de ação específico que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades da sua entidade. O Programa oferece ainda orientações, treinamentos, modelos e dispõe de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação dos mecanismos de controle à corrupção.

Diretrizes

– Fortalecer as estruturas de prevenção à corrupção das organizações públicas;

– Induzir a melhoria do perfil dos gestores públicos;

– Manter sob controle a corrupção no País.

Fonte: TRE-CE