Emanuela Medrades se negou a prestar compromisso com a verdade e acompanhada de seus advogados, decidiu permanecer em silêncio durante a sessão.  Fonte: Reprodução/ Senado Federal

Nesta terça-feira (13), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, no Senado Federal, recebe a diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades. Ontem (12), ela pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus para não comparecer e depor na CPI. O pedido foi negado pelo presidente da Corte, Luiz Fux. O ministro decidiu, no entanto, que Emanuela tem o direito de permanecer em silêncio, quando for questionada por argumentos que levantem provas contra si.

A Precisa Medicamentos é investigada por ter feito intermediação nas negociações para compra da vacina Covaxin, do laboratório Bharat Biotec. Os senadores querem saber se ocorreu o ”potencial beneficiamento” da Bharat Biotech, representada no Brasil pela Precisa, na negociação de compra de vacinas pelo Ministério da Saúde, em um contrato de R$ 1,6 bilhão para a aquisição de 20 milhões de doses da vacina.

No início da sessão o presidente da Comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM) perguntou se a depoente prestaria o termo de compromisso em dizer a verdade, mas, acompanhada de seu advogado, Emanuela Medrades não quis se comprometer com à CPI.

Ao longo da convenção, os componentes da CPI levantaram diversos pontos em suas questões de ordens, sobre o fraudulento silêncio da depoimento, deixando claro que ela só poderia permanecer em silêncio em questões que lhe incriminassem, deixando claro, que nas perguntas despretensiosas, Emanuela teria a obrigação de falar, de acordo com o  habeas corpus, assinado pelo presidente do Supremo, Luiz Fux.

Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a CPI não pode virar palco para manobras jurídicas. Ele reforçou o entendimento de que Emanuela Medrades não está isenta de responder os questionamentos dos senadores, principalmente em relação aos atos em que ela figura como testemunha.

Omar Aziz queixou-se de que a depoente Emanuela Medrades, como já ocorrera com Francisco Maximiano (dono da Precisa Medicamentos), amparou-se na condição de investigada pela Polícia Federal (PF) para permanecer em silêncio.

”Inexplicavelmente, o sr. Maximiano se torna investigado um dia antes de vir depor. E inexplicavelmente a nossa depoente de hoje também é ouvida um dia antes. Longe de mim falar isso da Polícia Federal, mas é estranho, e como jabuti não sobe em árvore, não podemos entender como são feitas essas coisas”, salientou o parlamentar.

Segundo Aziz, os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) “já estiveram conversando sobre esses entraves” aos trabalhos da CPI com o presidente do Supremo.

Já para o senador governista, Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou que a convocada não falaria na condição de testemunha, e sim de investigada, mas defendeu o depoimento de Emanuela. O parlamentar lembrou que ela teve os sigilos telefônico e telemático quebrados pela comissão.

Após Medrades não responder a primeira pergunta do relator, Renan Calheiros, sobre o vínculo empregatício dela na Precisa Medicamentos, Omar Aziz decidiu suspender os trabalhos da CPI, para entrar com um embargo de declaração no STF. Ele quer saber do presidente da Corte, ministro Luiz Fux, quais são os limites a serem cumpridos pela depoente em obediência ao habeas corpus obtido. No entendimento dos membros da CPI, ela deve responder a questionamentos que não a incriminem.

Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) lembraram que, caso ela insista em não responder, incorrerá em crime de desobediência. Omar pediu que a testemunha se mantenha no local até o STF proferir decisão.

Prorrogação da CPI

O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), disse ter conversado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e que ficou acertado para amanhã o anúncio da prorrogação dos trabalhos da comissão. Segundo Omar Aziz, haverá nova reunião com o presidente da Casa, “porque temos algumas coisas para encaminhar agora no recesso que dependem da decisão” de Rodrigo Pacheco.

Com informações do Senado Federal