Requerimento foi entregue à Presidência da Câmara Federal. Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados.
A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) enviou ao presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, requerimento de convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, a fim de prestar esclarecimentos sobre a redução da taxa de administração do Banco do Brasil (BB), Banco da Amazônia (BASA) e Banco do Nordeste do Brasil (BNB).
E também para explicar a utilização de recursos do fundo garantidor em decorrência da Medida Provisória (MPV) 1052/2021.
Dada a gravidade da situação, o requerimento da deputada também aponta para a oportunidade do ministro, além de justificar tais medida e suas consequências imediatas, apresentar o planejamento do governo federal para essas instituições.
“Ao que tudo indica, o sr. ministro da Economia parece ignorar o papel social dos bancos públicos brasileiros, uma vez que a MPV 1052/2021 (…) coloca em risco o funcionamento dessas instituições”, assinala o documento apresentado por Luizianne, que lista ainda as preocupações apresentadas pela Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB).
“A AFBNB avalia a Medida Provisória como extremamente prejudicial, pois não somente ataca letalmente a sustentabilidade de instituições regionais, principalmente, comprometendo sobremaneira o desenvolvimento regional, previsto constitucionalmente para ser promovido pelo FNE por meio de bancos regionais, como BNB e BASA. O Brasil precisa de ações que fortaleçam o que ainda resta de público, de amparo ao povo, não do desmonte desses instrumentos”, informa a entidade.
As consequências imediatas da MPV são gravíssimas, destaca o requerimento. “É um ataque ao caráter social dessas instituições. Além disso, nos preocupa a utilização de até R$ 11 bilhões do fundo garantidor, antes reservados pela lei 12.712/2012 à cobertura de riscos relacionados às operações de crédito, para outras finalidades”.
