Presidente Antônio Henrique de paletó e a secretária da SPS, Socorro França. Foto: CMFor.

A Câmara Municipal de Fortaleza assinou termos de cooperação técnica com a Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) do Governo do Ceará. O acordo foi feito nesta segunda-feira (10).

O objetivo das assinaturas é oferecer nas dependências do Legislativo Municipal, serviços como o “Balcão do Cidadão” e o Programa de Mediação Comunitária de Conflitos, dois projetos da pasta estadual.

Ambos só serão oferecidos, quando a Casa reabrir suas atividades presenciais voltadas para a população. A solenidade de assinatura contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique (PDT), e da Secretária Estadual de Proteção Social, Socorro França.

Socorro afirmou que essa é a primeira parceria que a SPS realiza com uma Casa Legislativa, com o objetivo de democratizar o acesso a dois dos serviços mais procurados pela população.

“Esses dois termos de cooperação técnica que nós acabamos de assinar são importantes para a cidadania. O primeiro deles é fazer com que todos que cheguem à Câmara Municipal, não só os servidores, os senhores vereadores, mas as pessoas que ali buscam atendimento, encontrem o Balcão da Cidadania para tirar documentos e também consigam fazer uma mediação de conflitos”, pontua a secretária.

Ela observa que a mediação que será praticada na Câmara é comunitária, onde os mediadores buscam promover a paz social. Ela avalia que é muito importante saber que a pessoa que chega com um problema, mesmo caseiro, sai do serviço com uma solução.

“Está de parabéns o presidente Antônio Henrique, de parabéns a Câmara Municipal de Fortaleza, porque só juntos nós podemos construir um mundo de paz. A mediação é exatamente para isso e obviamente a documentação é para você se tornar cidadão. A Câmara cumpre seu papel que é realmente um papel de atendimento e acolhimento do povo de Fortaleza”, ressaltou.

Antônio Henrique afirma que essa parceria é importante para que a Câmara Municipal expanda suas atividades à população. “Tendo em vista que nós queremos que cada vez mais a Câmara esteja mais perto das pessoas. Eu não tenho dúvida que esses serviços – a emissão de documentos, e a mediação de conflitos – vão auxiliar muito as pessoas que mais precisam”, enfatiza.

O pedetista destaca, ainda, que é seu compromisso abrir cada vez mais as portas da Casa do Povo para a população. “Esse é nosso papel como legislador, como vereador que representa o povo. Eu como presidente desta casa, desde o início de nossa gestão, tenho feito essa abertura, para que a população de Fortaleza possa estar cada vez mais perto dos seus representantes e sendo atendida dentro das suas necessidades conforme esses convênios que estamos assinando, hoje, aqui na Secretaria de Proteção Social”, frisou o presidente da Casa.

Os termos

O primeiro termo de cooperação técnica assinado entre a Câmara Municipal de Fortaleza e a Secretaria Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos trará serviços comunitários essenciais, oferecidos de forma gratuita, como emissão de RG (1ª e 2ª via), CPF (1ª via e atualização de endereço), atestado de antecedentes criminais, Carteira de Trabalho e Previdência Social Digital e auxílio para instalação e cadastro do aplicativo no celular.

Já o segundo Termo de Cooperação leva para a Câmara o programa de Mediação Comunitária da SPS. Nesse modelo, técnicos da SPS e voluntários atuam como mediadores e solucionadores de conflitos e desavenças, por meio do diálogo construtivo entre as partes envolvidas.

O objetivo dos núcleos de mediação comunitária é promover a autonomia das pessoas na busca por uma cultura de paz a partir do diálogo, fortalecendo os laços comunitários, a prevenção e a solução de situações conflituosas.

Com informações da CMFor.