Eduardo Girão (Podemos-CE), é autor do requerimento aprovado pela CPI que investiga repasse federais aos estados e municípios.
Além da convocação de ministros, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as ações do Governo Federal e o uso de verbas federais na pandemia de COVID-19 aprovou nesta quinta-feira (29) requerimentos de informação propostos pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL).
Entre eles, está um pedido sobre dados relacionados a um aplicativo do Ministério da Saúde que recomendava o uso de cloroquina. ”Solicitamos os registros de ações e documentos do Governo Federal relacionados a medicamentos sem eficácia comprovada, tratamentos precoces, inclusive indicados em aplicativos como TrateCov, plataforma desenvolvida pelo Ministério da Saúde”, apontou Renan.
A comissão também aprovou requerimento do senador cearense Eduardo Girão (Podemos -CE), que faz parte do grupo dos parlamentares governistas, que apura os recursos repassados aos estados e municípios.
No documento o senador pede acesso aos ”arquivos eletrônicos contendo cópia integral de todos os inquéritos abertos para apurar desvios de recursos federais em Estados, Municípios e Distrito Federal em razão da pandemia de COVID-19”.
A CPI também aprovou pedido de informação sobre a crise sanitária no Amazonas. O colegiado requer que as autoridades sanitárias do estado encaminhem todos os pedidos de auxílio e de envio de suprimentos hospitalares, em especial oxigênio, e cobra respostas do Governo Federal.
Vacinas
A CPI cobra informações do Ministério da Saúde sobre processos de aquisição de vacinas e insumos. O colegiado solicita ainda ”todos os documentos e atos normativos referentes a estratégias e campanhas de comunicação do governo federal e do Ministério da Saúde em particular, além dos gastos associados”.
Os requerimentos de informação aprovados são os seguintes: 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, e 285. Todos estão disponíveis na página da comissão.
Até o início da manhã desta quinta-feira, o sistema do Senado indicava que 288 requerimentos já haviam sido apresentados pelos senadores. Ao longo da reunião, porém, mais de 300 já estavam inseridos no sistema, incluindo pedidos de convocação e informação.
Debate
A aprovação dos requerimentos de Renan Calheiros se deu em meio a um debate em relação à aprovação em bloco ou não de todos os pedidos apresentados pelos senadores.
O relator criticou a possibilidade de votação de todos os requerimentos, afirmando que alguns teriam o objetivo de ”tirar o foco da investigação”. Já Marcos Rogério (DEM-RO) apontou que o foco da CPI não pode ser dado apenas pelo relator.
Com informações do Senado Federal
