O primeiro item da pauta tratou de homenagens a mulheres históricas, como Tereza de Benguela, Anésia Pinheiro Machado, Marília Chaves Peixoto e Ceci Cunha. Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a fase de votações da sessão virtual nesta quinta-feira (10). O primeiro item da pauta tratou de homenagens a mulheres históricas. O PRC 54/20, por exemplo, dá ao corredor de acesso ao Plenário a denominação “Tereza de Benguela”, considerada ícone da resistência negra no Brasil colonial.

O PRC 55/20 concede ao plenário 11 das comissões permanentes da Câmara o nome de “Anésia Pinheiro Machado”, que foi aviadora; o PRC 59/20 dá ao plenário 13 a denominação “Marília Chaves Peixoto”, que foi cientista e pesquisadora; e o PRC 71/20 confere ao plenário 2 o nome de “Ceci Cunha”, deputada federal assassinada em 1998.

A pauta desta quinta-feira foi composta de temas considerados prioritários pela bancada feminina, com o objetivo de marcar os 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres.

Na presidência dos trabalhos, a 1ª secretária da Câmara, Soraya Santos (PL/RJ), destacou a importância da pauta. “Hoje é o dia em que a gente reflete sobre os direitos humanos, a luta contra a desigualdade contra a mulher e o fim da violência. É o dia em que mulheres e homens do Parlamento chamam a atenção do País para o tema”, afirmou Santos.

Entre os projetos que podem ser analisados na sessão, está ainda o PL 123/19, que permite a destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para financiar programas de combate e prevenção de violência contra a mulher e ações envolvendo prevenção e combate à violência doméstica e familiar.

Também estão na pauta:

– PLP 238/16, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para incluir as ações de combate à violência contra a mulher no rol de exceções à suspensão de transferências voluntárias a entes federados inadimplentes;

– PL 3344/15, que altera o Código Penal para tipificar a mutilação genital feminina como crime de lesão corporal gravíssima;

– PL 1369/19, que altera o Código Penal para tipificar o crime de perseguição;

– PL 4287/20, que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social;

– PL 4963/20, que estabelece normas para prevenir e combater a violência política contra mulheres ou em razão de gênero;

– PL 5091/20, que altera a Lei 13.869/19 para tipificar o crime de violência institucional.

Fonte: Câmara dos Deputados