Operação Onzenário é para investigar enriquecimento ilícito na cobrança de juros elevados dos servidores públicos do Estado que pegaram empréstimos consignados. Foto: Reprodução/Governo Federal.
Nesta quinta-feira (03) a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Onzenário para investigar enriquecimento ilícito de servidores públicos, ex-gestores de instituições financeiras e empresários em detrimento do sistema financeiro nacional e dos servidores públicos estaduais do Estado do Ceará, obrigados a arcar com juros mais elevados em operações de empréstimo consignado. O secretário de Turismo do Ceará, Arialdo Pinho, foi um dos alvos de mandado de busca e apreensão.
Foram cumpridos quatro mandados de prisão temporária (dois em Fortaleza e dois em São Paulo), 26 mandados de busca e apreensão no estado do Ceará (Fortaleza, Eusébio, Beberibe e Trairi), São Paulo (8) e na Bahia (01) e bloqueio de valores em contas dos investigados. Os crimes investigados são de associação criminosa, corrupção, fraude à licitação, crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro.
“A Polícia Federal cumpriu 26 mandatos de busca e apreensão, 4 mandados de prisão temporária efetuadas (dois empresários, um contator e um ex-gestor), e cumpriu ordem de bloqueio e sequestro de bens de até R$ 106 milhões. O objetivo da ação foi colher elementos para elucidar, por completo, um esquema criminoso que operou aqui no Ceará de 2008 a 2014 consistente no gerenciamento da folha de pagamento dos servidores do Estado do Ceará da margem de empréstimos consignados. Dentre as pessoas que são alvos das medidas judiciais estão: um ex-secretário do Governo do Estado, empresários e também ex-gestores de instituição financeira. Medidas cumpridas em Fortaleza, São Paulo e Salvador”, disse o delegado da PF.
Os mandados foram deferidos pela Justiça Federal, decorrente de investigação em inquérito policial que apura fatos ocorridos entre os anos de 2008 e 2014, consistentes em indícios de conluio entre agentes públicos estaduais, ex-gestores de instituições financeiras e empresários, que atuaram no direcionamento ilícito de operações de crédito consignadas em folha dos servidores do Governo do Estado do Ceará.
A investigação policial identificou fluxo intenso de capitais obtidos de forma criminosa em prejuízo dos servidores públicos estaduais, por meio de investimentos, aquisições imobiliárias e simulação de aquisição de cotas de sociedade empresarial, em engenhoso esquema de corrupção e lavagem de capitais.
“O gerenciamento dessa margem dos empréstimos consignados movimentou nesse período em torno de R$ 600 milhões através de um sofisticado esquema de sucessivos negócios de lavagem de dinheiro, identificamos algumas empresas de fachada, constituição de uma pessoa física fictícia, todo esse esquema foi montado para que esses recursos transitassem entre as pessoas que se beneficiaram dessa fraude que esta sendo investigada. Os crimes apurados são conta o sistema financeiro nacional em razão do envolvimento de uma instituição financeira, crime de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude de licitação e lavagem de capitais”, disse o delegado.
Os indícios apontam participação do Secretário de Estado da Casa Civil do Estado do Ceará à época dos fatos em apuração, o hoje Secretário de Turismo do Governo Camilo Santana, Arialdo Pinho. Há também indícios de atuação do genro desse Secretário de Estado à época, gestor de uma das empresas que movimentaram mais de R$ 600 milhões nas operações de crédito sob investigação, um dos alvos do mandado de prisão. A Policia Federal não citou nenhum nome, mas a indicação do cargo e o tempo da prática citada como criminosa, apontam para Arialdo Pinho.
Segundo a PF, o inquérito policial foi instaurado em 2014 mediante requisição do Ministério Público Federal. “Em 2008 houve um procedimento licitatório em que se selecionou quem iria gerir os empréstimos consignados dos servidores públicos do Estado do Ceará. A investigação aponta uma fraude, direcionamento dessa licitação, escolheu-se uma empresa que era do genro do Secretário da Casa Civil na época. Com esse direcionamento não houve concorrência de fato. O que houve foi um direcionamento para uma empresa que cobrava um valor mais alto do o que de mercado para gerir a margem dos consignados dos servidores para fazer empréstimo em folha de pagamento. Isso gerou um lucro milionário”, disse o delegado.
“Uma rede criminosa precisava para movimentar esses recursos através de empresas, remessa milionárias de recursos ao exterior, transações no mercado para que esse capital ilícito entrasse nas contas das pessoas. Eu dou o exemplo: um secretário em dois anos aumentou o seu patrimônio e R$ 2 milhões para R$ 49 milhões. Esse valor ilícito levantado na investigação gerou R$ 106 milhões e hoje estão sendo bloqueados esses valores nas contas dos investigados, em obra de arte, relógio, dinheiro, no montante que chegue a esses R$ 106 milhões de prejuízo efetivo”, completou.
Os policiais federais revelaram que o grupo utilizou-se de “laranjas”. Um laranja, vendedor de água na cidade de Catunda, desempregado, recebeu R$ 350 mil na conta.
A Polícia Federal continua a investigação, com análise do material apreendido na Operação Onzenário, com o fim de detalhar a atuação de cada investigado e aprofundar as investigações em curso.
O nome da operação remete à agiotagem ou cobrança extorsiva de juros.
Fonte: site da PF.
