O documento apresenta oito objetivos visando uma agenda pública, comum e articulada. Como o de promover a transformação digital em ações de desenvolvimento urbano sustentável, respeitando as diversidades e considerando as desigualdades presentes nas cidades brasileiras. Foto: Roberto Parizoti/ fotospublicas
Está aberta consulta pública a chamada Carta Brasileira sobre Cidades que pretende orientar a agenda de cidades inteligentes para os próximos anos. Organizada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), o texto tem o objetivo de aperfeiçoar, e auxiliar estados e municípios a formularem políticas relacionadas ao tema.
No documento sua base é fundamentada nas premissas da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.
A carta está sendo elaborada desde agosto de 2019, na busca por oferecer um ”conceito nacional” para o termo ”cidades inteligentes”, disponibilizando uma estrutura para a indexação das diversas iniciativas brasileiras vinculadas ao tema, de forma a consolidar o entendimento de que a tecnologia deve estar a serviço do cidadão.
De acordo com o Ministério, o documento está sendo elaborado com o intuito de promover os direitos humanos, ”observando aspectos como privacidade pessoal e de dados, transparência do poder público, cidadania e segurança”.
Para tanto apresenta oito objetivos visando uma agenda pública, comum e articulada. Entre eles, o de promover a transformação digital nas políticas, programas e ações de desenvolvimento urbano sustentável, respeitando as diversidades e considerando as desigualdades presentes nas cidades brasileiras; e a promoção do acesso equitativo à internet de qualidade para todas as pessoas.
Prevê também o estabelecimento de sistemas de governança de dados e de tecnologias, com transparência, segurança e privacidade; a adoção de modelos inovadores e inclusivos de administração urbana e fortalecer o papel do poder público como gestor de impactos da tecnologia nas cidades.
Ainda no âmbito dos objetivos citados no documento está o de fomentar o desenvolvimento econômico local no contexto da alterações tecnológicas, e o de colaborar para um ”movimento massivo e inovador de educação e comunicação públicas para maior engajamento da sociedade no processo de transformação digital e de desenvolvimento urbano sustentáveis”. Por fim, cita o objetivo de construir meios para compreender e avaliar as mudanças ocorridas no meio social.
A consulta pública é aberta a todos interessados em colaborar com a Carta Brasileira sobre Cidades Inteligentes. As contribuições podem ser feitas até o dia 7 de novembro por meio da Plataforma Participa + Brasil.
Com informações da Agência Brasil
