Prefeito Edson Sá (PDT) e deputado estadual Bruno Gonçalves (PL). Fotos: Reprodução/Facebook dos candidatos.

O prefeito de Aquiraz, Edson Sá (PDT), candidato à reeleição, inaugurou o processo de impugnação de candidaturas acionando contra o seu principal adversário, deputado estadual Bruno Gonçalves (PL), ainda no domingo (27), o primeiro dia após o prazo para o pedido de registro dos nomes dos candidatos nas eleições municipais deste ano.

Na instância inicial, a Justiça Eleitoral é até célere quanto aos julgamentos dos pedidos de registros e impugnações, e, no mesmo domingo (27) à noite, Bruno foi citado da ação de impugnação do registro de sua postulação. Ele sofrerá ainda outras impugnações, inclusive do representante do Ministério Público Eleitoral.

Por mais sérias que sejam as acusações contra a candidatura de Bruno Gonçalves à Prefeitura de Aquiraz, e pelo menos uma delas é potencialmente explosiva, pois trata-se da tentativa da compra de apoio de um candidato a vereador de Fortaleza, mediante paga em moeda brasileira, parte à vista, e o restante em parcelas com recursos da Câmara Municipal da Capital cearense, caso o vendedor do apoio não conseguisse ser eleito e a mãe do deputado, vereadora Marta Gonçalves, reeleger-se. O Ministério Público do Ceará investiga essa tramoia e, óbvio, subsidiará os colegas do Eleitoral para a proposição de impugnação do registro da candidatura do deputado. Mas, tantas quantas forem as impugnações, não tiram Bruno da disputa, posto a série de recursos que ele terá direito a fazer uso.

Diferentemente da celeridade na primeira instância, nas Cortes estaduais e na federal, as decisões são deveras demoradas. Dois casos recentes, no Ceará, confirmam a afirmação. Lia Ferreira Gomes queria ser candidata à Assembleia Legislativa cearense em 2018, mas teve o registro de sua candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que, nas eleições gerais figura como primeira instância, pois é dele a decisão sobre registro de candidaturas. No caso de pleito municipal, o registro de candidaturas é decido pelo juiz da Zona Eleitoral. Muito bem, o TRE negou o registro pedido por Lia, sob a alegação de que ela perdeu o prazo para fazer o cadastramento eleitoral em Caucaia, e, portanto, não era eleitora. O TSE reformou a decisão do Ceará, e garantiu a candidatura de Lia, mas a eleição já havia transcorrido. O caso de Domingos Filho é diferente do de Lia, mas quando o TSE decidiu que ele podia ser candidato, a eleição já tinha acabado. Domingos, como conselheiro do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), não poderia ter filiação partidária, entendeu o TRE à época.

Por certo, nas eleições deste ano, teremos um grande número de impugnações de registro de candidaturas. Como das vezes anteriores, a quase totalidade dessas ações não prosperará. É importante a vigilância dos representantes do Ministério Público para evitar que inescrupulosos continuem atuando na política. Mas não basta que ela se dê apenas neste momento da campanha eleitoral, por ser uma imposição da Legislação Eleitoral e uma grande oportunidade de publicização das ações. Constantemente, no Ceará, o noticiário político e policial está destacando ações impróprias de gestores, mas a grande surpresa e estupefação só aparece quando os tribunais de contas apresentam as suas relações de pessoas que dilapidam ou dilapidaram o patrimônio público, embora sejam públicas as decisões das Cortes de Contas e, sempre estão registrando desaprovações de contas e fazendo recomendações de afastamentos dos malversadores.

E a quase totalidade das impugnações para os cargos majoritários não prosperará pelo fato de os conhecidos malfeitores, como exige a lei, ainda não terem sido condenados em segunda instância, para cumprirem uma inelegibilidade de ao menos oito anos. Prefeitos e ex-prefeitos cearenses que foram afastados de prefeituras, por ordens judiciais recentes, a pedido de promotores de Justiça, assim como quem tenha renunciado ao mandato para evitar uma cassação, por atos de improbidade administrativa, estão novamente candidatos e, alguns, com chances de vitória. Eleitores, infelizmente, nem sempre estão consciente de suas responsabilidades para escolher os melhores.

Jornalista Edison Silva comenta sobre a repercussão dos pedidos de impugnação de candidaturas nas campanhas eleitorais: