Leonardo Araújo é o autor do projeto de Indicação. Foto: ALECE.
Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará projeto de Indicação nº 90/20, de autoria do deputado Leonardo Araújo (MDB), que dispõe sobre adicional de periculosidade para profissionais dos serviços de saúde expostos à Covid-19 em suas atividades laborais.
Estão inclusos na proposta os seguintes profissionais:
I – Médicos;
II – Enfermeiros;
III – Auxiliares e técnicos de enfermagem;
IV – Técnicos laboratoriais e de radiologia;
V – Dentistas e auxiliares de dentistas;
VI – Fisioterapeutas;
VII – Psicólogos;
VIII – Nutricionistas;
IX – Assistentes sociais;
X – Maqueiros e motoristas de ambulâncias;
XI – Profissionais de segurança;
XII – Pessoal do serviço administrativo e de recepção, limpeza e cozinha.
Leonardo indica que o adicional perdurará enquanto durar o estado de calamidade pública e deverá ser pago, independente de laudo pericial, uma vez que o risco é evidente, no valor de 30% do salário-base, como prevê a Norma Regulamentadora 16 da Portaria 3214, de 8 de junho de 1978, do antigo Ministério do Trabalho, hoje incorporado ao Ministério da Economia.
Justificativa
Segundo o parlamentar, a possibilidade de contaminação dos profissionais de saúde, durante o atendimento de pacientes com coronavírus, é um dos principais desafios do momento. Diversos estudos epidemiológicos demonstraram transmissão hospitalar e, em diversos países, profissionais da saúde têm se contaminado.
De acordo com os dados de maio divulgados pelo Ministério da Saúde, no Brasil, foram identificados mais de 200 mil profissionais de saúde com suspeita do vírus. Destes, mais de 32 mil testaram positivo e mais de 115 mil estão em investigação. Do total dos casos suspeitos, os profissionais mais atingidos são técnicos ou auxiliares de enfermagem, enfermeiros, médicos e recepcionistas. Entre os enfermeiros, as mortes oficialmente confirmadas somam 108, segundo o Conselho Federal de Enfermagem.
“Esses profissionais estão submetidos a uma sobrecarga do trabalho e a estresse frequente, mantendo-se isolados de seus familiares e ainda têm que lidar, diariamente, com a sensação de impotência ao testemunhar o número significativo de mortes pela Covid-19. Após a rotina intensa de trabalho, até na hora de voltar para casa, o profissional também tem que ser atento aos cuidados para proteção dos que ali residem”, explica o deputado.
“Neste momento delicado, é imprescindível o desenvolvimento de ações e políticas capazes de promover o reconhecimento, a segurança e cuidado dos trabalhadores da saúde”, conclui Leonardo Araújo.
Por se tratar de projeto de Indicação, a mensagem funciona como sugestão ao Poder Executivo, que terá que reenviá-la à Assembleia em forma de projeto de Lei, em caso de adesão à ideia.
