Proposta prevê multa para o estabelecimento que descumprir a medida, que vai de advertência até mil UFIRCE. Foto: Divulgação.

Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará o Projeto de Lei nº 175/20, de autoria do deputado estadual Evandro Leitão (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispensadores contendo álcool em gel a 70% em terminais de passageiros rodoviários, aéreos e marítimos do Estado do Ceará.

Segundo a redação do PL, os dispensadores têm que ser instalados em ‘locais visíveis e de fácil acesso dos usuários’ e, junto dos mesmos, cartazes contendo informações educativas sobre o seu uso, enfatizando a importância da higienização das mãos, enquanto perdurar a pandemia da Covid-19.

Em caso de aprovação como está o projeto, há previsão de multa para o estabelecimentos que descumprir a medida, que vão de advertência até 1.000 Unidades Fiscal de Referência do Estado do Ceará (UFIRCE), a partir da terceira reincidência.

Justificativa

Evandro justifica a medida afirmando que o ato de lavar as mãos pode parecer simples e sem importância, no entanto, é uma medida de prevenção contra várias doenças.

“Existe uma grande quantidade de organismos que entram em contato com o nosso corpo pelas mãos e isso acontece porque elas em contato frequente com superfícies que podem estar contaminadas, como maçanetas, caixas eletrônicos, corrimões, dentre outros, o que pode ser minimizado se todas as pessoas lavassem as mãos com mais frequência”, afirma.

O parlamentar afirma que, segundo especialistas, lavar bem as mãos e evitar tocar os olhos, nariz ou boca sem as ter higienizado adequadamente, são medidas de prevenção de doenças causadas por coronavírus, H1N1 e de muitas outras.

“Não se pode perder de vista que atos simples como a desinfecção das mãos, com frequência, pode salvar muitas vidas”, conclui o parlamentar.