Projetos foram enviados pelo prefeito Roberto Cláudio na terça-feira (14). Foto: Divulgação.
Os vereadores de Fortaleza aprovaram quatro projetos encaminhados pelo prefeito Roberto Cláudio, que dispõem sobre medidas que auxiliam o Governo Municipal no combate aos efeitos do coronavírus na vida dos cidadãos fortalezenses. A sessão remota deliberativa desta quarta-feira (15) teve mais de 11 horas de duração, com discussão e apresentação de emendas para todas as propostas em pauta.
Pelo menos 36 vereadores participaram das votações, a maioria votando favorável às matérias da pauta. Somente os vereadores Márcio Martins, Sargento Reginauro e Julierme Sena, todos do PROS, se posicionaram contra algumas propostas.
Uma delas, aprovada pelos vereadores, modifica a Lei que criou o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FMDE) para que este possa auxilar os pequenos empreendedores formais e informais, com projetos voltados para a geração de renda. Uma das emendas apresentadas ao projeto incluiu os catadores de resíduos sólidos entre os beneficiados.
De acordo com a alteração, o Fundo poderá dar apoio a empreendimentos por meio de consultoria técnica, capacitação de pessoa, subsídio total ou parcial de aluguéis ou reformas, financiamento de máquinas, equipamentos e insumos. Em caso de calamidade pública, o Governo poderá realizar pagamento de manutenção e custeio de atividades, além de outras aplicações admitidas em Lei.
A proposta foi aprovada já no fim da tarde desta quarta-feira, com o apoio de 34 vereadores, dentre eles governistas e opositores. De acordo com Sargento Reginauro (PROS), a liderança do Governo teve bom senso ao acatar as sugestões apresentadas pela bancada oposicionista, visto que a proposta, em sua avaliação, estava um tanto genérica.
Já Guilherme Sampaio (PT) reconheceu o empenho do Poder Legislativo para dar celeridade às medidas que devem ser adotadas pelo Poder Executivo, visando o combate à pandemia de coronavírus na Capital cearense. “Sendo da oposição, eu me sinto muito mais à vontade para cobrar celeridade, assertividade das medidas tomadas pela Prefeitura. Tudo o que tem chegado aqui, temos votado rapidamente em acordo e em diálogo com a liderança do Governo”, disse.
Contratação
Os vereadores também aprovaram projeto que institui, antecipadamente, o Edital das Artes de Fortaleza, sugestão essa feita pelo líder do Governo, o vereador Esio Feitosa (PSB). O montante do edital é da ordem de R$ 4 milhões para apoio a projetos culturais, e parte dos recursos poderá ser antecipada aos profissionais do setor cultural que tenham sofrido prejuízos econômicos causados pela situação de calamidade pública.
O projeto de Lei Complementar que dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária também foi aprovado. De acordo com a matéria, em caso de situação de emergência ou de estado de calamidade, os contratos temporários que já tenham sido prorrogados poderão ser novamente prorrogados por um período adicional de até 12 meses.
Covid-19
A prorrogação estabelecida abrangerá contratos que estavam vigentes na data da decretação da situação de emergência ou estado de calamidade. As seleções vigentes à época da respectiva decretação poderão ser prorrogadas por igual período ou de sua vigência original, inclusive, podendo ser utilizado seu cadastro de reserva para novas contratações.
Outra proposta aprovada abre crédito especial no valor de R$ 70,3 milhões para financiar o enfrentamento à Covid-19. O montante é oriundo de repasses extraordinários do Governo Federal. De acordo com a mensagem, um decreto do Poder Executivo implantará o crédito, indicando o detalhamento da despesa e onde serão alocados os recursos autorizados na proposta.
Frases
“Representantes da saúde estão nos cobrando para que a Prefeitura chame aqueles que foram aprovados no concurso de 2016” – Márcio Cruz (PSD).
“Vamos ter muita recessão nos próximos meses. Por isso é tão importante esse tipo de medida voltada para o incremento dos microempreendedores” – Benigno Júnior (PP).
“A Câmara de Fortaleza está dando todas as condições para que a Prefeitura tome providências necessárias contra a pandemia. Há uma disponibilidade e cooperação integral dos vereadores” – Guilherme Sampaio (PT).
“Estamos lutando contra um inimigo invisível e não contra um adversário político” – Antônio Henrique (PDT).
“A Câmara tem cumprido seu papel para que o Executivo realize suas atividades com celeridade, devido o momento atual. Temos cumprido nosso papel” – Jorge Pinheiro (PSDB).
